Câmara cria comissão para fiscalizar recursos federais destinados a pandemia em Guarapari

Atendendo ao Requerimento nº 019/2021, de autoria do vereador Rodrigo Borges (Republicanos), que foi aprovado na sessão anterior, o presidente da Câmara de Guarapari, Wendel Lima (PTB), nomeou – na tarde de quinta-feira (15) – uma “Comissão Especial” para acompanhamento e fiscalização da utilização de recursos federais destinados ao combate a pandemia de Covid-19 no município.  A Comissão Especial será formada pelos vereadores Dr. Franz (PP), Marcelo Rosa (PL) e Fábio Veterinário (PSB), que são, respectivamente, presidente, relator e membro da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Legislativo.  

De acordo com o vereador Rodrigo Borges, autor do requerimento, trata-se de uma iniciativa de elevado interesse púbico e os integrantes da Comissão Especial vão trabalhar continuamente enquanto perdurar a pandemia, para garantir maior transparência na aplicação de verbas públicas específicas para o custeio de ações de enfrentamento do novo Coronavírus no município de Guarapari.

Segundo informações das secretarias municipais de Fazenda e de Saúde, no período de 30 de março a 24 de dezembro de 2020, o Governo Federal (por meio do Fundo Nacional de Saúde) efetuou 14 repasses financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Guarapari, no valor total de R$ 4.829.537,91. Os recursos foram depositados em conta específica para cobrir despesas com serviços de emergência em saúde pública, visando exclusivamente ao combate da Covid-19. Deste montante de R$ 4,8 milhões repassados pelo Ministério da Saúde, o total liquidado pela prefeitura – compreendendo todo o valor aplicado em 2020, nas ações contra a pandemia –, foi de R$ 3.967.697,19. Mas descontando o valor liquidado do valor recebido do Governo Federal até o final do ano passado, o saldo que restou para a continuidade dos trabalhos de prevenção e tratamento da Covid-19 no exercício de 2021, em Guarapari, por enquanto, foi de R$ 832.990,72.

*Com informações: Câmara Municipal de Guarapari.