Nova lei de incentivos fiscais busca atrair novos olhares para economia de Anchieta

Na última semana, o Prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, sancionou a lei N° 106/2021, de autoria do vereador Renato Lorencini, que cria um programa de incentivos fiscais para empresas que se instalarem ou ampliarem plantas industriais, comerciais ou de serviço no município.

Segundo Renato, a iniciativa, que tem a autoria conjunta dos demais vereadores, é parte de um programa em prol de um novo modelo de desenvolvimento para o município. “Esse projeto significa abrir as portas do município para que o empreendedor que queria vir investir aqui encontre um município atrativo”, explicou o vereador.

Pelo projeto serão aplicados descontos de IPTU, ITBI, e outras taxas para esses empreendimentos. A nova legislação tem como objetivo estabelecer incentivos fiscais para atrair investimentos de empresas, contribuindo para a geração de emprego, renda e receitas tributárias. Com a proposta, também haverá desconto no imposto sobre serviços (ISSQN) dos fornecedores de serviço dos trabalhos de ampliação e instalação, com propósito de valorizar o prestador local.

Um estudo anexo ao projeto realizou uma simulação do impacto dos recursos renunciados no município a partir dos incentivos fiscais. “Os benefícios serão dados aos novos empreendimentos e aos empreendimentos que vão ampliar. Não estamos abrindo mão de nada que já é arrecadado pelo município”, afirmou Lorencini.

O estudo aponta que, em três anos, seria possível alcançar a criação de até 81 empresas, 335 novos postos de trabalho, além do aumento de até R$34 milhões na massa salarial local e R$ 100 milhões no PIB municipal.

Além disso, a legislação direciona o benefício aos empreendimentos que cumprirem contrapartidas, tais como: empregar mão de obra local, faturarem toda a produção de sua empresa no município, além de estarem em dia com suas obrigações tributárias.

A solenidade de assinatura ocorreu na última quarta-feira (21) na Sala do Empreendedor de Anchieta, com a presença do prefeito, vereadores, secretários, empresários, representantes da CDL de Anchieta, do diretor-regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Antônio Carlos Caiado e  do vice-presidente da Findes, Fernando Otávio.  

Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Petri ressaltou a importância da lei para o atual momento que Anchieta vive. “Anchieta passou por um momento difícil com a paralisação da Samarco, perdendo postos de trabalho e receita e logo em seguida veio uma pandemia. Mas estamos conseguindo dar a volta por cima, empreender junto à população, a sair da caixinha”, disse Petri.  

Incentivos propostos pelo Projeto:

• 50% de redução no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI;

• Até 100% de redução no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU da área efetivamente utilizada na implantação ou ampliação do empreendimento;

• 50% de redução no valor da Taxa de Licença para Localização e Autorização de Funcionamento;

• Isenção da Taxa de Expediente;

• Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras;

• Desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos serviços prestados nas obras de implantação ou ampliação.