Guarapari é o segundo município capixaba que mais gasta com pessoal, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou na última semana uma lista com o número de municípios que receberam alertas relacionados às despesas com pessoal. Em agosto, foram encaminhados 17 alertas, já em setembro foram 20. 

Dados referentes aos últimos 12 meses (outubro de 2022 a setembro de 2023) apontam que, dos 20 municípios, três se encontram acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL): Barra de São Francisco (58,79%), Guarapari (54,81%) e Itapemirim (54,71%).

Os municípios de Atílio Vivácqua e Bom Jesus do Norte ficaram acima do limite considerado prudencial, quando as despesas ficam entre 51,3% e 54% da RCL. Outras 15 administrações municipais ficaram acima do limite de alerta (entre 48,6% e 51,3%): Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Rio Novo do Sul, Afonso Cláudio, Irupi, Jerônimo Monteiro, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Muqui, Águia Branca, Mantenópolis, Conceição do Castelo, Viana e São Mateus. 

Os demais 58 municípios ficaram abaixo dos limites de alerta, sendo que Presidente Kennedy, Vila Velha e Brejetuba apresentam os menores percentuais. 

Consequências

De acordo com o TCE, quando os gastos com pessoal ultrapassam 54% da RCL, como é o caso de Guarapari, o gestor deverá adotar as providências previstas no art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, podendo adotar, por exemplo, a extinção de cargos e funções ou sua redução de valores e a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.