Sinalização de rotativo é mantida em Guarapari mesmo após rescisão do contrato

Um mês após a Prefeitura de Guarapari decretar a rescisão do contrato do serviço de estacionamento rotativo com a empresa Rizzo Park, a sinalização e os equipamentos de cobrança continuam instalados nas calçadas de diversos pontos da cidade. A manutenção dos parquímetros e placas pode causar confusão e ligou o alerta dos condutores que trafegam nas ruas.

Recentemente, a 4ª Subseção da OAB/ES, que representa a advocacia de Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves, se reuniu com o secretário municipal de Postura e Trânsito, Luiz Carlos Cardoso Filho, e com o procurador do Município, Américo Mignone, para tratar do assunto.

“Os equipamentos estão induzindo pessoas ao erro, principalmente porque algumas placas têm o QR Code para pagamento, e os turistas não têm conhecimento que o serviço foi suspenso. A prefeitura disse que iria notificar a empresa”, afirmou a presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, Mônica Goulart.

O secretário Luiz Carlos Cardozo Filho esclareceu que a secretaria aguardará os prazos legais do processo e tomará as medidas a respeito da sinalização.

Além da retirada das placas, a restituição dos créditos adquiridos pelos usuários antes da rescisão também foi pauta.

De acordo com Mônica, há uma orientação para que os usuários busquem o Procon para tentar reaver os valores. “Buscamos priorizar o diálogo e unir forças com todas as instituições, especialmente o município, pelo interesse coletivo. Essa orientação foi uma opção dada pelo procurador, tendo em vista que são valores pequenos e, possivelmente, o Procon poderia resolver”, reforçou.

Procurado para comentar sobre possíveis ações relacionadas ao estacionamento rotativo, o Procon Guarapari não retornou os questionamentos até o fechamento da edição. Já a Rizzo Park informou que aguarda a decisão final da Justiça sobre a rescisão do contrato, e que sem ela os materiais de sinalização não serão retirados. A empresa não esclareceu sobre a restituição dos créditos previamente adquiridos.

Entenda o caso

Após uma série de irregularidades apontadas pela Prefeitura de Guarapari e frequentes suspensões do serviço, o acordo de concessão do estacionamento rotativo da cidade com a Rizzo Park foi rescindido, de forma unilateral, no dia 19 de julho. Entre as inadimplências apontadas estão a ausência de instalação de sensor de ocupação de vaga, a não adaptação das calçadas relativas a vagas especiais e a contratação de funcionários por empresa terceirizada sem autorização.

A medida da Prefeitura foi dada como definitiva, apesar de a Rizzo afirmar que irá recorrer à Justiça para reverter a situação. Segundo o Município, um novo formato do serviço está sendo avaliado para ser colocado em prática. O órgão, no entanto, não deu detalhes, nem prazo, sobre como vai funcionar o novo modelo, mas até lá a cobrança do serviço na cidade está suspensa.