Contribuintes ganham novo prazo para contestar valores do IPTU 2025 em Vila Velha

Os contribuintes de Vila Velha têm até o dia 10 de maio para que possam solicitar a revisão dos valores lançados no carnê do IPTU 2025 e da Taxa de Coleta de Lixo. A ampliação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 113/2025, que também garante mais 30 dias após o vencimento da primeira parcela – ou da cota única – para protocolar o requerimento.
 
A iniciativa permite que os proprietários de imóveis no município verifiquem possíveis inconsistências nos dados utilizados para o cálculo dos tributos e apresentem documentação comprobatória para a reavaliação.
 
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a medida tem como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos dos contribuintes e garantir mais transparência e segurança jurídica ao processo tributário.
 
“Essa ampliação do prazo é uma forma de oferecer melhores condições para que o contribuinte possa questionar, com fundamento, eventuais equívocos nos lançamentos. Enquanto a revisão estiver em análise, a cobrança fica suspensa. Se houver alteração no valor, o contribuinte terá mais 30 dias para quitar o débito, com direito a 8% de desconto para pagamento em cota única — com exceção da Taxa de Lixo, que não possui esse abatimento”, destacou a secretária.
 
Os pedidos podem ser feitos de forma online, por meio do site https://iptu.vilavelha.es.gov.br, ou presencialmente, no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, na avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.
 
A Secretaria de Finanças alerta, ainda, que a verificação das informações será realizada no local do imóvel. Caso os dados do carnê estejam corretos, o pedido será indeferido e o contribuinte poderá ser cobrado com juros e multa retroativos a 10 de abril de 2025.

*Com informações da Prefeitura de Vila Velha