Guarapari estuda medidas para reduzir taxas e facilitar abertura de empresas no município

A Prefeitura de Guarapari anunciou que está buscando medidas para tornar mais ágil e simples o processo de abertura e legalização de empresas no município. No último dia 11, foi realizada uma reunião na Procuradoria Geral do Município para tratar da adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – a RedeSim.

O encontro reuniu representantes do Fórum RedeSim, da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), do Grupo de Trabalho de Gestão Pública do Guarapari em Ação (GEA), além de membros de diversas secretarias municipais envolvidas no processo.

A RedeSim é uma plataforma nacional que conecta os órgãos públicos responsáveis pelo registro e legalização de negócios, com o objetivo de criar um ambiente menos burocrático para empreendedores. Em Guarapari, o primeiro foco será a automatização da consulta prévia, etapa essencial para assegurar que os empreendimentos estejam em conformidade com o plano diretor urbano.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Rafael Maleque, apresentou uma proposta de revisão do Código Tributário Municipal. Entre as medidas sugeridas estão a redução de taxas e a isenção de ISS para pequenos negócios durante o primeiro ano de funcionamento, como forma de estimular a formalização e o desenvolvimento econômico.

Modernização de sistemas

Entre os principais desafios discutidos está a necessidade de atualização dos sistemas utilizados pela administração municipal, além da reorganização das zonas urbanas para facilitar a análise de viabilidade econômica.

“Estamos lidando com sistemas herdados de gestões anteriores. Nossa prioridade é modernizar essa estrutura para garantir maior agilidade aos empreendedores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Alexandro da Vitória.

O procurador-geral do município, Thiago Gobbi, também destacou a importância de uma atuação integrada entre os diversos setores da gestão. “A desburocratização não depende apenas de ferramentas tecnológicas, mas de um esforço coletivo entre as secretarias e demais entes envolvidos. Precisamos alinhar procedimentos, buscar soluções práticas e garantir que a legislação esteja adaptada à realidade do empreendedor local.”

Grupo de Trabalho

Outro avanço anunciado foi a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT SEMFA), que contará com representantes da OAB, CDL, SEBRAE e da própria prefeitura. A missão do grupo será mapear os entraves ainda existentes no processo de abertura de empresas e propor soluções práticas.

Entre as propostas debatidas estão:

• o fortalecimento da comunicação com empreendedores por meio de canais oficiais e sistemas de acompanhamento;
• a criação de zonas-piloto para testar novas soluções;
• e o uso de dados concretos para fundamentar decisões — estratégia já adotada com sucesso em outros municípios.

*Com informações da Prefeitura de Guarapari.