O vereador e presidente da Câmara de Anchieta Renan Delfino cobrou, durante sessão ordinária, informações do Executivo sobre a execução de emendas impositivas previstas para 2026. O requerimento verbal foi direcionado às secretarias de Pesca e Aquicultura e de Obras, com extensão da Assistência Social, e questiona o andamento de uma cobertura na rampa de manejo do pescado e a aplicação de R$ 540 mil destinados a ações para o setor pesqueiro.
Uma das cobranças é referente à emenda de R$ 50 mil destinada à construção de uma cobertura na rampa ao lado do Mercado do Peixe, no Mercado Central. O recurso reúne R$ 25 mil indicados por Delfino e R$ 25 mil de outro parlamentar e prevê também a manutenção do piso do espaço utilizado pelos pescadores no manejo do pescado.
Segundo o vereador, a Secretaria de Obras já elaborou o projeto, dimensionado para utilizar o valor integral da emenda. No entanto, ele afirmou que não identificou licitação referente à obra no portal da Prefeitura, apesar da proximidade do fim do ano. Atualmente, o local funciona com uma tenda desgastada.
“Os pescadores têm cobrado a gente, e com razão. A conversa com eles já foi feita, está documentada, e é uma lei aprovada pelo plenário. A preocupação é que o ano está acabando e a entrega não foi feita”, declarou.
Anúncio
Delfino também questionou a demora para a execução, argumentando que a obra poderia ser realizada por dispensa de licitação, quando legalmente cabível, ou com mão de obra própria da Prefeitura.
Recursos para o setor pesqueiro
O segundo ponto do requerimento envolve R$ 540 mil previstos em emendas para fortalecer a Secretaria de Pesca e Aquicultura. De acordo com o vereador, os recursos foram remanejados de rubricas de outras secretarias durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de ampliar os investimentos em uma pasta que, segundo ele, dispõe de orçamento de aproximadamente R$ 1,3 milhão, enquanto a Agricultura conta com cerca de R$ 11 milhões.
Os valores questionados estão distribuídos em quatro frentes: R$ 100 mil para capacitação de pescadores; R$ 120 mil para apoio a eventos e festividades do setor; R$ 200 mil para parcerias com entidades ligadas à pesca; e R$ 120 mil para a compra de cestas básicas destinadas a famílias durante o período do defeso.
Anúncio
A última medida envolve também a Secretaria de Assistência Social. O vereador destacou a necessidade de planejamento para atender os trabalhadores durante os períodos de proibição da pesca, incluindo o defeso do camarão, previsto para começar em dezembro, além dos períodos relacionados ao caranguejo e ao marisco.
Cobrança por plano de ação
Durante o pronunciamento, Delfino citou eventos ligados à pesca que, segundo ele, contribuíram para movimentar o comércio e o turismo de Anchieta, e cobrou que os recursos previstos sejam convertidos em iniciativas concretas.
“Quero que as secretarias apresentem o plano de ação e digam o que já está sendo realizado. Chegamos ao fim do ano e até agora não vi nada aplicado no dia a dia”, afirmou.
O vereador informou que continuará acompanhando o andamento das ações até que os recursos destinados à categoria sejam efetivamente aplicados.
Anúncio
*Com informações da Assessoria de Comunicação
