
Os vendedores ambulantes que trabalham nas praias de Guarapari terão redução de até 50% nas taxas anuais de licença para o exercício da atividade. A medida, aprovada pela Câmara Municipal após proposta do Poder Executivo, altera os valores previstos no Código Tributário Municipal e contempla diferentes categorias do comércio ambulante. A mudança busca adequar os custos da licença e incentivar a regularização dos trabalhadores que atuam na orla.
A redução abrange vendedores de artigos de praia, churros, doces, produtos congelados, água de coco, churrasquinho, saladas de frutas, sanduíches naturais, bebidas e salgados. Conforme a atividade, as taxas passam de 20 para 10 IRMG (Índice de Referência do Município de Guarapari) ou de 15 para 7,5 IRMG.
Na prática, uma das licenças anuais, que custava R$ 1.500, passa a custar R$ 750, representando uma economia de R$ 750 para o trabalhador.
A alteração foi precedida de avaliação técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, considerando a realidade econômica dos profissionais. A regulamentação também busca organizar o comércio nas praias e incentivar a formalização das atividades.
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Inscrições para 2027
Paralelamente à mudança nas taxas, a Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Integração da Cidade (SEMIC), abriu o cadastramento de novos trabalhadores ambulantes interessados em atuar nas praias do município durante o exercício de 2027. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 11 de dezembro, às 23h59.
O chamamento contempla atividades como venda de bebidas, salgados, doces, churros, pipoca, algodão-doce, milho e derivados, gelados, salada de frutas e churrasquinho, além de serviços de tatuagem de henna e tererê.
Para participar, é necessário comprovar residência em Guarapari há pelo menos dois anos e apresentar certificados de capacitação, conforme a categoria escolhida.
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O cadastro deve ser realizado pelo sistema oficial da Prefeitura, no endereço pmguarapari.nopapercloud.app/login. Os candidatos devem consultar o edital completo no site do município para verificar a documentação exigida e as demais condições de participação antes de efetuar a inscrição.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari