Polo Industrial será votado hoje (08) na Câmara

Em tempo: o projeto de lei para desapropriar terrenos para a construção do Polo Industrial de Guarapari será votado nesta sexta-feira pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, às 15 horas.

Conforme já destacado pelo Jornal Folha da Cidade, o convênio, no valor de R$ 5 milhões, com o Governo do Estado foi assinado no dia 27 de junho, mas ainda não havia sido colocado em pauta. Segundo o documento, se a Câmara Municipal não apreciasse a matéria até essa data, a Prefeitura deveria devolver o dinheiro e recomeçar o processo do zero.

Confira a agenda da sessão na íntegra (o projeto relacionado ao polo é o último da pauta)

AGENDA Nº. 010 – 08 DE AGOSTO DE 2014

(SEXTA-FEIRA, ÀS 15:00HS)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 005/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Estabelece normas e procedimentos para a realização de eventos de qualquer natureza, no Município de Guarapari/ES, altera disposições da Lei Complementar Municipal nº. 008/20007 que instituiu o Código Tributário Municipal.

– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº. 007/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n° 027/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Guarapari.

– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº. 009/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COOPDEC.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 181/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 207/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 223/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 3.793/2014.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 226/2014
– AUTOR: VEREADOR ANSELMO POMPERMAYER BIGOSSI
– ASSUNTO: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 3.756/14.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 198/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n°. 3.670/2013 – LOA.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 214/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.076.800,00 (cinco milhões e setenta e seis mil e oitocentos reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Expansão Econômica – SEDEC.