TCE-ES adota ferramenta para acompanhamento de obras públicas

Com o objetivo de aumentar a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), adotou o sistema Geo-Obras, que irá fazer todo o acompanhamento das obras públicas em todos os 78 municípios capixabas.

A partir de março de 2013, Estado e municípios serão obrigados a inserir todas as informações relativas a projetos, licitações, contratos e serviços de engenharia e demais referentes a obras públicas no sistema.

Cada gestor público do Espírito Santo deverá indicar ao TCE-ES o nome de um coordenador responsável por abastecer o Geo-Obras até o próximo dia 14 de agosto.

No dia 22, o Tribunal reúne gestores e coordenadores estaduais para explicar o funcionamento e o propósito do sistem. No início de dezembro, o Tribunal de Contas reunirá os prefeitos, (inclusive os eleitos) e seus coordenadores com a mesma finalidade.

Diferenciais

O grande diferencial da ferramenta é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, qualquer pessoa poderá encaminhar imagens sobre o andamento de obras e, também denunciar casos de atraso ou paralisação, funcionando como um auditor popular.

Outros módulos do Geo-Obras serão jurisdicionado e auditor. Ao módulo jurisdicionado só as unidades gestoras terão acesso. Lá, devem postar informações do que é relativo às obras públicas por elas contratadas, dentro de prazos estabelecidos pelo Tribunal. No módulo auditor, o órgão fiscalizador terá acesso a essas informações e, por meio de filtros específicos, verificará eventuais falhas no processo, gerando relatórios específicos.

O TCE-ES é o sexto estado brasileiro a adotar essa ferramenta, já utilizada pelos Tribunais de Goiás, Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso, onde foi criado em 2008.