Espírito Santo e Santa Catarina vão intensificar trabalho contra mudanças no ICMS

O governador do Espírito Santo Renato Casagrande recebeu o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo neste sábado (11), em almoço na Residência Oficial, para tratar das possíveis perdas dos dois Estados no caso da aprovação de mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal.

Os secretários de Fazenda do Espírito Santo Maurício Duque e de Santa Catarina Nelson Serpa também participaram da reunião. Segundo levantamento dos dois Estados, ambos teriam perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças dos governos.

Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos Estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor. 

O governador Renato Casagrande já participou de diversas reuniões com os ministros do Governo Dilma, além de fazer rodadas de sensibilização com as principais lideranças dos partidos no Senado, que são potenciais viabilizadoras de uma votação em urgência na Casa, já que a assinatura da maioria é necessária para o regime.

Espírito Santo e Santa Catarina definiram que o governador Raimundo Colombo também deverá percorrer o Senado na próxima semana para reforçar o trabalho junto aos líderes dos partidos. 

Os dois Estados contam com o reforço de Goiás, que também será prejudicado, na tentativa de barrar uma possível votação. “Além das conversas no Senado, vamos fazer um movimento coletivo para estudar alternativas junto à CNI e Fiesp. O Espírito Santo precisa de, no mínimo, seis anos para uma transição, tempo que usaremos também para realizar os investimentos em infraestrutura e tornar o Estado competitivo frente às outras unidades da Federação.”, explica Casagrande.

“Vamos trabalhar em conjunto para enfrentar essa situação que também atinge Goiás. Não queremos briga, mas buscamos um consenso que possa atender às necessidades das empresas que atuam nos estados, evitando assim um êxodo dessas corporações e um consequente impacto na geração de empregos e investimentos”, afirmou Colombo. 

Para o Governo do Espírito Santo, o “pano de fundo” de todo o debate seria que os incentivos à importação estão causando a desindustrialização do país. No entanto, a solução apresentada pelo Governo Federal, com o fim dos incentivos, sem qualquer análise qualitativa entre os diversos mecanismos existentes no país, é simples, mas injusta.

Segundo o secretário da Fazenda do Espírito Santo Maurício Duque, as importações pelo Espírito Santo representam um percentual reduzido no total das importações brasileiras. “Neste caso, não somos ameaça a outros Estados e à indústria nacional”, explica. “A aprovação do projeto com a redução da alíquota para 0% comprometeria seriamente as finanças dos Governos, já que o ICMS responde por cerca de 85% da arrecadação de Santa Catarina”, explica Nelson Serpa. 

O projeto 72/2010 do senador Romero Jucá, que reduz para 4% a alíquota de ICMS, inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do ES, o Fundap, mecanismo de incentivo econômico que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos, chega a 12% da receita total de alguns municípios. Além disso, quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércio exterior.

Na proposta 72/2012, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria, porque haveria redução do imposto cobrado na transferência a outro Estado. O governador Renato Casagrande defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto percentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%, contra os 4% propostos por Jucá.