Venda do almoxarifado continua em polêmica

A proposta de venda ou alienação do almoxarifado voltou para o debate. Mas desta vez, o processo está sendo bem diferente do que ocorreu no ano passado, quando foi retirado da pauta de votação da Casa de Leis por ordem judicial por três vezes. Entre as mudanças, está a audiência pública realizada no dia 31 de março na Câmara de Vereadores. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças comunitárias e imprensa regional.
O antigo projeto de lei nº. 008/2008 foi proposto pela administração municipal, na gestão interina do então vice-prefeito, Edson Magalhães. Segundo a proposta, os recursos adquiridos com a venda do almoxarifado seriam destinados para a aquisição de outro imóvel a fim de construir a nova sede da Prefeitura e o restante designado a outros empreendimentos do município. Porém, diversos impasses levaram à inelegibilidade do projeto.
Alguns dos principais pontos questionados pelos vereadores da época foram a falta de informações técnicas, irregularidades referentes ao registro do imóvel, possibilidade de se construir a nova sede no próprio terreno do almoxarifado e ausência das audiências públicas. Diante disso, o Poder Executivo começou uma nova empreitada. Protocolou um novo projeto de lei nº. 023/2009, solicitando a desafetação do bem público onde funciona o almoxarifado.
“Precisamos legalizar o patrimônio público, porque não se pode alienar nem vender bem público de uso comum do povo”, explica o secretário Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos (Semad), Antonio Maurice Santos. Segundo ele, o terreno cercado engloba áreas de uso público como praça e ruas. Motivo que impossibilita a negociação do imóvel. “Por isso, o prefeito pede a desafetação do bem público, o que descaracteriza o uso de comum do povo”, esclarece.
No dia 22 de março, foram baixadas as Comissões de Redação e Justiça, Economia e Finanças, Serviços e Obras Públicas. “O parecer pode ser favorável ou contrário e depois será colocado em votação no plenário”, afirma o vereador, José Benigno Maioli. Para ele, tudo dependerá das informações obtidas com a administração municipal. Benigno acredita que muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos.

Ponto I. Um dos mais requisitados é: por que não aproveitar o terreno de 2.343,78 m² para construir a nova sede da Prefeitura? A explicação coube ao secretário Municipal de Planejamento Rural e Urbano (Semprad), Edgar Behle. “Existem fatores que inviabilizam a construção da sede no local do almoxarifado, como ser próximo ao aeroporto”, ressalta. De acordo com ele, o local é uma área de ruído.
Além disso, constata problemas de funcionalidade. “É uma avenida complicada por ser tumultuada. Trânsito de duas mãos e estacionamento dos dois lados. Isso custaria obras de intervenções a fim de tornar o local viável. Para isso, seríamos obrigados a diminuir a área de construção e ter gastos extras com vias de acesso, estacionamento local, pontos de ônibus. Isso reduziria o valor disponível para o investimento”, enfatiza o secretário Edgar Behle.

Ponto II. Outro impasse refere-se ao destino do recurso adquirido com a venda do almoxarifado. O imóvel está avaliado em torno de R$ 4,5 milhões. É o que aponta o secretário Antonio Maurice. “O dinheiro não será destinado apenas para a construção da sede da Prefeitura. Também será revertido na edificação da Câmara Municipal de Vereadores em parceria com o Poder Legislativo”, destaca.
“O local onde funciona a Casa de Leis de Guarapari é um comodato com o Governo do Estado, que cedeu o terreno para a municipalidade. Mas não é uma propriedade do município”, diz o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Raimundo Dantas. “As obras serão feitas com um produto independente da verba que a municipalidade recebe para os demais investimentos”, completa o secretário Antonio Maurice.

Ponto III. A principal indagação das lideranças comunitárias inclui a prioridade dos investimentos quando se trata de administração pública. “Porque uma parte desse valor não pode ser destinada para ação social, para salvar vidas?”, expõe o presidente da Associação de Moradores do Portal Clube, Sr. Cardoso. “A atual estrutura não apresenta condições dignas de trabalho aos servidores municipais nem atende as necessidades dos quase 110 mil habitantes de Guarapari”, responde o secretário Antonio Maurice.