Eleições municipais: O que faz um vereador?

A campanha eleitoral já começou nas ruas e na internet e, a partir do dia 21 de agosto, também estará no rádio e televisão. Mas você sabe qual é o verdadeiro trabalho de um vereador? Será que alguns candidatos não prometem durante a campanha muito mais do que será de sua competência ao ser eleito?

Ao vereador cumpre legislar e fiscalizar as ações do Executivo (prefeito e sua equipe de governo). Apesar de não serem obrigados por lei, os vereadores também podem facilitar o acesso da população às contas públicas, aproximar o eleitor de seus representantes e fazer o elo entre as demandas locais e o poder público. Por isso, não se deixe enganar e cair na conversa dos candidatos que prometem demais e que, muitas vezes, até avançam sobre o papel que cabe somente ao prefeito, como asfaltar ruas e construir escolas e postos de saúde.

Não é à toa que os vereadores estão em baixa entre a população. Além de muitos deles aprovarem leis de pouco alcance social – a exemplo das concessões de títulos de cidadão, homenagens genéricas, criação de datas comemorativas ou mudança de nomes de ruas – e não cumprirem efetivamente o papel de fiscalizar o Executivo, os escândalos envolvendo as Câmaras e o alto custo para manter o Legislativo municipal ajudam a aumentar o descrédito dos parlamentares.

É importante lembrar que, com o passar dos anos e o aumento da abertura política, a competência dos municípios para legislar também foi diminuindo, esvaziando o papel do vereador.

É responsabilidade dos municípios, atualmente, legislar sobre poucos tributos, por exemplo, o IPTU, ou sobre as posturas municipais, que tratam da ocupação do solo. Todo o restante, incluindo os investimentos em serviços básicos como Educação e Saúde, é de competência do Estado ou da União, limitando a capacidade do vereador como agente político.

Eles funcionam mais como um despachante de verba pública para determinados grupos. Exemplo: Se uma comunidade que quer determinada obra, como asfaltar uma rua, geralmente procura o parlamentar, que atua na intermediação junto ao prefeito, para que o Poder Executivo busque viabilizar a obra.

Aumento no interesse. Se por um lado, os vereadores estão desacreditados, por outro não para de crescer o número de pessoas que desejam ocupar uma das cadeiras do Legislativo municipal.

Nas eleições municipais desse ano em Guarapari, 209 pessoas entraram com pedido de candidatura para o cargo de vereador, enquanto na campanha anterior, foram 138 postulantes. Eles disputam as 15 vagas disponíveis a partir de 2013 – atualmente são 11 vereadores – em uma concorrência (13,9 por vaga) que ultrapassa até mesmo alguns cursos no Vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo.

O salário dos edis também vai aumentar no ano que vem, passando de R$ 3,6 mil para R$ 6,9 mil, além de contarem com verba de gabinete de R$ 9,7 mil mensais.

Cuidados na hora de escolher o candidato

Promessas: Conheça bem as atribuições de vereador e desconfie daqueles que prometem mais do que o cargo permite.

Histórico: Pesquise a história do candidato e veja se suas promessas estão de acordo com o seu passado.

Fidelidade: Verifique se o candidato mudou muito de partido e por quê. O troca-troca partidário pode indicar cooptação fisiológica ou inconsistência política.

Reeleição: Em caso de candidatos à reeleição, procure conhecer os projetos apresentados, os votos e sua assiduidade durante o mandato.

Ficha-suja: Até a condenação em última instância, a Justiça não impede a candidatura de quem está respondendo a algum processo. Resta então ao eleitor conhecer as razões do processo e decidir.