Edson Magalhães preside CPI do Transcol

Mal começou seu primeiro mandato, o deputado estadual Edson Magalhães (DEM) já ganhou espaço de destaque na Assembleia Legislativa. Ele foi eleito como presidente da CPI que vai apurar denúncias de fraudes na licitação do Sistema e Transporte Coletivo (Transcol) e será acompanhado pelo vice Almir Vieira (PRP) o relator Euclério Sampaio (PDT) e o membro efetivo Sérgio Mageski (PSDB).

A composição foi definida em reunião extraordinária no dia 02 de março e tem 90 dias para apurar as irregularidades. “Não estamos aqui para fazer acusação. Existe uma denúncia, nós vamos apurar. Evidentemente não vamos tratar somente desse assunto. Isso vai abrir margem para que possamos realmente tratar de outras questões, como a superlotação e buscar melhorias para o transporte”, afirmou Magalhães.

As denúncias às quais o parlamentar se refere fazem parte de representação elaborada pelo Ministério Público de Contas que aponta 16 indicativos de irregularidades na licitação para prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano municipal de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Como primeiro indicativo de irregularidade, o MP cita incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que não foram corrigidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Conforme informações da Secont citadas na representação, as alterações sugeridas teriam impacto financeiro em torno de R$ 13 milhões.

Outra acusação trata da regra que permite às próprias concessionárias que operem a Câmara de Compensação Tarifária e, em consequência, definam o valor do subsídio, bem como o sistema de bilhetagem eletrônica. Ao repassar a administração do sistema para as concessionárias, “a administração pública perde o completo domínio sobre a demanda e a oferta, não podendo, por conseguinte, aferir corretamente os valores tarifários”.

Reportagem: Gabriely Sant’Ana