Postos podem ser obrigados a informar tipo de gasolina vendida

A proposta quer evitar que os consumidores sejam enganados, pagando sem diferenciação por um combustível de menor qualidade.

Refinada ou formulada? Qual o tipo de gasolina que você abastece o seu carro? Difícil saber já que atualmente os postos de combustíveis não são obrigados a dar essa informação. Isso pode mudar em breve, já que foi aprovado nesta segunda-feira na Assembleia o Projeto de Lei 132/2015 que exige que os postos avisem qual tipo de gasolina é vendida no local. Segundo o autor, deputado Euclério Sampaio (PDT), o objetivo é resguardar os diretos dos consumidores capixabas. Agora o projeto segue para a análise do governador Paulo Hartung, que pode vetar ou sancionar a matéria.

Esses dois tipos de gasolina apresentam qualidade diferente. Enquanto a refinada é isenta de substâncias nocivas (pois o processo de refinação elimina tais elementos) a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes. A proposta normativa visa evitar, portanto, que os consumidores sejam enganados, pagando sem diferenciação por um combustível de menor qualidade.

Antes de ser aprovado pelo plenário, o projeto teve parecer favorável das Comissões de Cidadania, Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor, Finanças e Constituição e Justiça, que deu o primeiro voto por meio do relator Rodrigo Coelho (PT). Segundo ele o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há invasão de competência do Estado nessa matéria. Marcelo Santos (PMDB) parabenizou o autor. “São informações necessária ao consumidor para que tenham noção exata do que estão comprando”, disse.

A deputada Janete de Sá (PMN) fez coro ao colega. “O consumidor pode estar comprando uma como sendo outra. É importante garantir o direito do consumidor capixaba para que leve aquilo que ele paga. Voto favoravelmente à matéria”, destacou. Euclério agradeceu a aprovação por parte dos pares, alegando que será de suma importância para os consumidores existir essa distinção.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a escolha do tipo de gasolina fica a critério do interessado, contudo, é desconhecida pela maioria da população a sua origem e as características do combustível, o que abre margem para empresários de má-fé, que vendem a gasolina formulada pelo preço da refinada, fazendo com que o consumidor final pague o valor de um produto mais eficiente e receba outro inferior.

Saiba a diferença

• A gasolina refinada, seja ela comum ou aditivada, é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refino.
• Já a formulada é feita de resíduos de produtos químicos do próprio petróleo adicionados de solventes, tornando-a menos produtiva que a gasolina comum refinada que vem direto do refino do petróleo. Além de menor massa, a gasolina formulada também é mais volátil. Com isso, seu consumo é maior, lesando, indiretamente, o consumidor.

Com informações da Web Ales