TCES avalia pedido de suspensão do processo licitatório do rotativo

Depois dos questionamentos da população, do Detran e até do Ministério Público, chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O órgão solicitou informações à prefeitura quanto ao processo licitatório que dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo em Guarapari – até o momento suspenso por não ter o trânsito municipalizado.

O processo judicial, que solicita a suspensão da licitação, foi impetrado pela segunda colocada no certame: T.I MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade LTDA – ME. A ação chegou na tarde dessa sexta-feira, dia 19, à mesa do relator José Antônio Pimentel. Mas ele ainda não se posicionou quanto ao pedido de medida cautelar.

Os autos trazem que há “várias alegações de que a empresa vencedora (VGN Vista Group Network Sistemas eEmpreendimentos LDTA – ME) teria descumprido exigências do edital e ao final de sua peça inicial, requer dentre outras providências, a suspensão do certame”.

A Prefeitura informou por meio de nota, que “até o momento, nós recebemos pedido de informações do Tribunal de Contas (no dia 21 de maio) a respeito do processo licitatório do estacionamento rotativo. Todos os esclarecimentos já foram prestados ao órgão”. Já a empresa VGN, disse que a ação é destinada ao município por ser o responsável pela licitação. Por enquanto, continua o suspense no ar: quando vai começar a cobrança? Os agentes já não estão mais circulando pela cidade, sobraram apenas as pinturas das vagas e algumas placas.

Para acompanhar o andamento do processo no site do Tribunal de Contas – 4767/2015