TJES abre processo seletivo para juiz leigo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) abriu inscrições para contratação de Juiz Leigo do Poder Judiciário. Estão disponíveis 42 vagas em Juizados Especiais de todo o Estado, entre elas, duas para Guarapari. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (09).

O processo será realizado em três fases. Além das provas objetivas e subjetivas, previstas para acontecer no dia 14 de novembro, a seleção fará também avaliação dos títulos dos candidatos. A outra etapa consistirá na elaboração de uma sentença cível com até 120 linhas, a partir de um caso concreto.

Além do preenchimento das vagas disponíveis, o processo será também utilizado para formação de cadastro de reserva enquanto durar a validade do concurso, dois anos prorrogáveis por igual período uma única vez.

Os candidatos portadores de deficiência terão o direito a concorrer a todas as vagas oferecidas, sendo reservado o percentual de 5% das vagas observando-se a classificação obtida no processo.

Critérios. Para participar da seleção, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos. Possuir registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem qualquer restrição ao exercício da advocacia há mais de dois anos, não ter antecedentes criminais nem responder a processo criminal, além de não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou da advocacia.

Cabe a um Juiz Leigo a elaboração de projetos de sentença e realização de audiências de instrução e julgamento sob orientação e supervisão do magistrado da unidade judiciária em que o mesmo estiver designado. Mais detalhes e a tabela das cidades com vagas disponíveis podem ser verificados aqui:

As inscrições podem ser feitas neste link.

Confira o edital completo aqui.