Lei proíbe corte de água e luz antes do feriado no Estado

O corte só poderá ser feito mediante comunicado com antecedência. Foto: reprodução

Em tempos de discussão sobre a água e a sua escassez, um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa chamou atenção. É que foi aprovado nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 388/2015, que veda a interrupção, em véspera de fim de semana e feriado, no fornecimento de água e energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor.

Segundo o deputado autor do Projeto, Euclério Sampaio, foi aprovado por unanimidade. “Água e energia são essenciais pra vida. Cortar uma delas na sexta ou véspera de feriado não dá a chance para que a pessoa inadimplente efetue o pagamento e peça o religamento imediato”, afirmou o deputado.

O corte que deverá ser feito com antecedência, não poderá acontecer em dias úteis e durante o horário comercial, diz um dos artigos do documento. Antes de começar a valer, o projeto de lei vai passar pela análise do governador Paulo Hartung, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. “Cortar a luz ou a água em uma quinta-feira, por exemplo, não vai trazer prejuízo nenhum para as empresas e ainda vai preservar a dignidade do cidadão”, conclui o autor do projeto.