Em seis anos, Estado formaliza mais de 140 mil empreendedores

Microempreendedores individuais emitem nota fiscal e têm direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade 

Desde que foi criada, em 2009, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) formalizou mais de cinco milhões trabalhadores em todo o país. Somente no Espírito Santo, cerca de 144 mil pequeno comerciantes e prestadores de serviço saíram da informalidade. Formalizados, eles passaram a ter benefícios como direito à aposentadoria, auxílio doença e licença-maternidade, com custo inferior a R$ 50 mensais.

“Quem é MEI pode, ainda, emitir nota fiscal e conseguir crédito como pessoa jurídica, o que ajuda a aumentar o número de clientes”, informou o superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Espírito Santo (Sebrae ES), José Eugênio Vieira. Segundo dados do Sebrae Nacional, hoje, sete em cada dez pessoas que se formalizam conseguem aumentar as vendas.

Foi o que aconteceu com Beto Morais, proprietário da Beto Morais Fotografia. Ele começou a fotografar em 2011 e, dois anos depois, registrou-se como MEI.  Para se capacitar, inscreveu-se em um curso universitário de fotografia e em diversas capacitações e consultorias do Sebrae ES sobre gestão de empresas. “As mudanças fizeram diferença na minha vida. Agora posso emitir Nota Fiscal, o que aumentou bastante o número de clientes, pois tenho condições de atender a empresas e fotografar eventos corporativos. Além disso, passei a ter direito aos benefícios que a formalização oferece, o que dá mais tranquilidade a mim e à minha família”.

Os requisitos para enquadrar-se como MEI são simples: o faturamento deve ser de, no máximo, R$ 60 mil por ano, uma média de R$ 5 mil reais por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter participação em outras empresas como sócio ou titular.

Personal trainer, barbeiro, encanador – quase 500 atividades, das mais diversas, podem virar MEI. Flávia Vieira da Cruz, por exemplo, começou a empreender fazendo salgados para eventos, atividade passada de geração a geração em sua família. Mesmo sendo uma cozinheira de mão cheia, precisava de um CNPJ para fechar contratos de fornecimento para empresas, que exigiam Nota Fiscal. Foi assim que, há quatro anos, ela se tornou Microempreendedora Individual. “O MEI abriu mais portas. Passei a fornecer salgados, por exemplo, em escolas, que exigem Nota Fiscal. Isso aumentou a visibilidade do meu serviço, o número de clientes e meu faturamento mensal”, explica.

Proprietária do Flávia Vieira Festas, hoje ela expandiu os serviços e oferece  buffet completo e recreação para festas infantis e coquetéis. “Além do crescimento no meu negócio, passei a ter benefícios que antes eu não possuía, como aposentadoria, o que é muito importante para mim”, conta.

Como se formalizar – Para se tornar um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher as informações cadastrais e imprimir os documentos necessários. Depois, pedir à Secretaria da Fazenda do estado ou do município autorização para emitir a nota fiscal, que pode ser em talão ou eletrônica. O empreendedor ganha um CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial.