Judiciário lança campanha para evitar abandono de recém-nascidos

A realidade de mulheres que manifestam a intenção de entregar seus bebês para adoção representa um assunto muito complexo, que tem sido permeado por tabus e preconceitos. A falta de conhecimento e debate sobre o tema reforça práticas de violação de direitos da mulher e da criança que se encontram nessa situação.

Por isso, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, iniciou 2016 com uma campanha para evitar que mães que não estão aptas para vivenciar a maternidade abandonem seus recém-nascidos em locais vulneráveis. A ideia é conscientizar essas mulheres de que a entrega voluntária dos bebês para a adoção é uma atitude legal e responsável, que permite à criança receber todo apoio necessário através de uma nova família.

Ainda hoje é grande o número de mulheres que praticam o aborto ou abandonam seus filhos logo após o nascimento. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, revelou que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados.

Já o abandono é um dos fatores que leva crianças a viverem em instituições de acolhimento. Só no Espírito Santo, existem 783 crianças e adolescentes acolhidos. Desse total, 128 tem entre 0 e 3 anos de idade.

Para a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do estado, juíza Janete Pantaleão, “se houver um esclarecimento melhor da população e um acolhimento dessas mulheres que não estão preparadas para a maternidade, é possível evitar aborto, abandono, maus tratos, infanticídios, bem como adoções irregulares”.

A campanha vai desenvolver um trabalho integrado com as redes de atenção e cuidado materno-infantil dos municípios e do estado. No primeiro momento, os profissionais que atuam diretamente com essas mães serão capacitados e receberão cartilhas com todo o conteúdo necessário sobre o assunto.

Em seguida, as gestantes que pensam na possibilidade de entregar seus bebês para adoção poderão buscar orientações em Unidades de Saúde, CRAS, CREAS e na Vara da Infância de seus municípios. Também serão realizados seminários e palestras.

Vale ressaltar, contudo, que a colocação da criança em uma família substituta por meio da adoção só deve ser feita depois de esgotados todos os esforços para a manutenção dos vínculos familiares e comunitários originários.