Habilitação para cinquentinhas obrigatória a partir da semana que vem

Multa para quem não tiver a ACC ou CNH categoria A é de R$ 574,62

Os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, terão que voltar a correr contra o tempo. É que exatamente daqui a uma semana, no dia 29 de fevereiro, que encerra o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para que os motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos. Entre as considerações do Contran para este novo prazo, definido em resolução de dezembro do ano passado, está a “necessidade de reforçar e incluir conteúdos específicos à formação de condutores de ciclomotores”.

Assim, quem for pego dirigindo um ciclomotor sem habilitação a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima (R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB) e o condutor irregular também terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido. A multa ficará registrada no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento.

Para facilitar o processo de habilitação, o CONTRAN reduziu as exigências para quem quiser conduzir as cinquentinhas. Por exemplo, a carga horária teórica e prática foi reduzida em 50%, o que também diminui os custos do processo. Atualmente, a média de uma CNH categoria A em Guarapari fica em torno dos R$ 1.700,00.

A redução foi de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A.

Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse “vácuo” deixava muitas “cinquentinhas” sem placa rodando pelo país. Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, também previstos por lei.