Fim do voto secreto de volta à pauta da Câmara de Vereadores

Depois de tentarem colocar em pauta por dois anos consecutivos, começa mais uma novela do voto aberto na Câmara de Guarapari. Isso porque foi protocolado na primeira sessão ordinária do ano – dia 23 de fevereiro, o projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2016. Para entrar em pauta, ele precisaria de pelo menos cinco assinaturas dos vereadores. Parece que desta vez, todos assinaram.

Em sessão, foi baixada as comissões. O projeto vai passar pela procuradoria da casa, depois segue para análise da Comissão de Redação e Justiça. Com o parecer técnico, ele ainda precisa passar por mais quatro sessões: primeira discussão, segunda discussão, primeira votação e segunda votação – sendo que estas duas precisam ter um tempo regimental de 15 dias entre uma e outra.

Segundo o Regimento Interno, hoje o voto é secreto em todas as circunstâncias: eleição de comissões, cassação política, vetos do prefeito, eleição de mesa e voto de desempate do presidente.  Porém, se for aprovado neste ano, o voto deixa de ser secreto e passa a ser nominal – isso quer dizer, aberto. Como está no início do ano, pode ser que desta vez não seja arquivado novamente por falta de “tempo hábil” como aconteceu em 2013 e 2014.

Em 2013, o projeto chegou a ser votado e aprovado em primeiro turno, instituindo o voto aberto para eleição de mesa e de comissões, para vetos do prefeito e até para cassação de políticos. Mas com o recesso parlamentar do final do ano, não houve “tempo hábil” para que fosse apreciado em segundo turno – sendo arquivado automaticamente.

Em 2014, chegou a ser desmembrado como uma alternativa de garantir o voto aberto em pelo menos algumas situações: eleição de mesa e de comissões. Mas não chegou a ser apreciado em plenário, sendo arquivado pelo segundo ano consecutivo. Em 2015, nem se falou no assunto. E agora, ele abre o ano legislativo de 2016.

“Eu prometi no final do ano passado, na última sessão, que eu ia protocolar o projeto de lei do voto aberto. E foi o que fiz. Chega de esconder a cara, queremos transparência. Se depender de mim, não vai ter mais nada de voto secreto, em nenhuma situação”, destacou o presidente da Câmara de Guarapari, Wanderlei Astori.

Se seguir o trâmite legal, deve ser votado em abril. Mas para ser aprovado deve ter 2/3 do quórum. No caso, 12 votos a favor dos 17 parlamentares. Na Grande Vitória, a Câmara de Guarapari é a única dos sete municípios que ainda não aprovou o voto aberto. Mas quem sabe essa não pode ser uma esperança.