Força-tarefa combate atuação de transporte clandestino em Guarapari

Só este ano, a Polícia Militar já apreendeu 17 veículos clandestinos em Guarapari

Uma força-tarefa foi organizada pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), Polícia Militar e Prefeitura de Guarapari para coibir a atuação de transporte clandestino no município. Estima-se que mais de 50 veículos têm atuado irregularmente na cidade. Deste total, 17 já foram apreendidos só nos primeiros três meses de 2016.

Segundo o promotor de justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir, a ideia é, em um primeiro momento, interromper a operação clandestina que gera prejuízo para a população e que, inclusive, utiliza o trabalho infantil. E em um segundo momento, regularizar essa atividade e, dentro do possível, de acordo com o que o município decidir, inserir essas pessoas que estão na irregularidade na cadeia produtiva para que gerem riqueza e atendam à população dentro da lei.

“O transporte clandestino viola o direito do consumidor, normas de caráter criminal, além de normas de caráter administrativo. O Ministério Público condena essa prática, mas sugere que o município qualifique e regularize toda e qualquer atividade que esteja sendo desenvolvida de forma irregular na cidade”, diz o promotor de justiça.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fiscalização, em 2015, 16 vans e micro-ônibus foram apreendidos em ações realizadas de forma conjunta com a Polícia Militar. Já nos três primeiros meses deste ano, a PM já apreendeu 17 veículos e seus proprietários tiveram que pagar multa de R$ 1.986,96.

O grande problema é que, ao pagarem a multa, os veículos retornam para as ruas e, muitas vezes, voltam para a clandestinidade. Conforme o Tenente Coronel Ronaldo Mutz, responsável pelo 10º Batalhão da Polícia Militar de Guarapari, as operações são realizadas de forma aleatória em dias e horários não programados.

“Agimos de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e os veículos são liberados após pagamento de multa ou ação judicial, mas muitas vezes o proprietário busca regularizar a situação junto à Prefeitura. No entanto, nas apreensões, o infrator não perde a posse do veículo e há sim o risco de que ele volte para as ruas de forma clandestina”, explica.