Sistema prisional: ES inaugura primeiro Escritório Social do país

Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (20) o primeiro Escritório Social do país, que atenderá egressos do sistema prisional. A iniciativa faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado de forma pioneira no Espírito Santo em fevereiro, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.

A solenidade de inauguração do espaço contou com a presença do governador do Estado, Paulo Hartung, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, e do desembargador supervisor das varas de Execuções Penais, Fernando Zardini.

Também estavam presentes o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, a secretária de Estado de Governo, Ângela Silvares, e diversos representantes da equipe de governo. A cerimônia contou, ainda, com a participação de várias autoridades do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Em seu discurso, o governador ressaltou a importância da inauguração do Escritório Social para o sistema prisional capixaba. “Respeitando os diretos humanos e acordos internacionais, estamos dando um passo importante na reorganização do sistema penitenciário do Estado. Temos ações de Governo importantes que organizam desde a porta de entrada do sistema até a criação de políticas públicas que auxiliem os ex-detentos a serem reinseridos na sociedade, com acesso aos serviços públicos e, consequentemente, mais condições de igualdade”, destacou Paulo Hartung.

O secretário de Estado da Justiça expressou o orgulho de o Estado ter sido escolhido, novamente, para a implantação pioneira de mais um projeto em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. “Esse espaço visa a suprir todas as necessidades do egresso, como providenciar algum documento que estiver faltando, fazer o encaminhamento para o sistema de saúde para quem necessitar e, também, ajudar a inserir essa pessoa no mercado de trabalho. O Escritório fará um link entre os egressos e todas as políticas públicas existentes”, explicou.

Todos que estavam presentes à cerimônia também receberam camisetas produzidas por detentos do sistema prisional para a campanha #amor❤es, desenvolvida pelas secretarias de Estado de Turismo e de Desenvolvimento e que tem como objetivo a divulgação das belezas, da paixão e do orgulho pelo ES.

Atendimentos

A proposta do Escritório Social, localizado no Centro de Vitória, é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial.

Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional capixaba poderão resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade, contribuindo para a redução da reincidência criminal.

Com o acompanhamento do egresso, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) poderá aprimorar o trabalho de ressocialização, a partir das principais necessidades que forem verificadas nos atendimentos e, ainda, buscar parcerias com instituições que possam contribuir para a reintegração dessas pessoas à sociedade.

Cidadania nos Presídios

Com o Escritório Social, o Cidadania nos Presídios avança em mais uma etapa de sua implantação no Espírito Santo. O eixo processual do projeto está funcionando desde fevereiro de 2016, tornando mais ágil a análise de processos de detentos, contribuindo para a diminuição da superlotação do sistema prisional.

Com informações do Governo do Estado