Rodoviária reabre amanhã com dois pontos de embarque e 11 de desembarque

RODOSHOPPING ficou dois dias fechados.

O Rodoshopping volta a funcionar amanhã, 30 de setembro. É o que consta em ofício da Prefeitura ao Ministério Público do Estado (MPES). A empresa abriu dois pontos de embarque nas extremidades da cidade, sendo um em Setiba e outro em Meaípe. Além dos 11 pontos de desembarque estipulados no decreto 428/2016. Isso porque a liminar revogou apenas o decreto anterior, o 389/16. Portanto, o 428 continua em vigor.

“Após orientações e confiante na autonomia do ente municipal em regular o trânsito em seu perímetro urbano, inclusive quanto aos pontos de embarque e desembarque de ônibus, a prefeitura notificará ao DER/ES quanto à manutenção do decreto 428/16, solicitando também a notificação das empresas operantes das linhas intermunicipais, cujas rotas e itinerários tenham Guarapari como destino ou saída”, consta no ofício.

O Ministério Público espera que até segunda-feira, a operação esteja normalizada. “Enviamos ofício na sexta-feira à prefeitura questionando o que faria em relação à paralisação da rodoviária e obtivemos a resposta que os ônibus vão voltar para a rodoviária com embarque exclusivo no terminal e tendo os pontos de desembarque estipulados no decreto 428”, explicou o promotor de Guarapari Dr. Otávio Gazir.

Segundo ele, a resposta casa com a posição do Governo do Estado. O Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES) também enviou ofício à Promotoria de Guarapari. “O DER-ES reconheceu a autonomia do município para estabelecer as paradas das linhas intermunicipais e que não tinha sido informado até a presente data”, disse Dr. Otávio.

No documento ainda consta que “reitero a necessidade do pronunciamento dessa municipalidade quanto aos pontos de secção e parada de ônibus no âmbito de sua competência a fim de que este departamento adote as providências cabíveis quanto aos itinerários dos ônibus que realizam o transporte intermunicipal em Guarapari”.

O promotor ressaltou que se pode entrar com nova ação contra o decreto que está em vigor, mas acredita que não foi dado total conhecimento do caso ao Tribunal de Justiça. “As empresas que operam pelo DER-ES não têm contrato e estão atuando com base em decisão de ação popular cuja sentença determinou a realização de licitação dentro de um ano visando atender o interesse público. Isso foi em 2012. Até agora nada”.

Outro ponto que deve ser considerado de acordo com o promotor é que as viações de linhas intermunicipais estão fazendo serviço de transporte urbano. “Eles pegam passageiros dentro de Guarapari e deixam dentro de Guarapari, prejudicando as empresas locais que estão regularmente contratadas porque acabamos de concluir licitação de ônibus urbano”.

Também lembra que “a cada dia que passa sem operação é prejuízo que se acumula. O contrato prevê R$ 1,700 milhão por ano, o que dá mais de R$ 40 milhões nos 20 anos de concessão do serviço. E quem vai pagar essa conta será o cidadão mais pobre que vai ficar sem os serviços básicos de saúde, educação, saneamento e iluminação”.

Como algumas empresas voltaram a operar em suas antigas rodoviárias, ele notificou hoje a Secretaria de Fiscalização. “Queremos saber se a empresa tem licença para atuar como rodoviária e se tem foi concedida por qual órgão. Demos o prazo de 24 horas, porque fere o contrato da rodoviária que está em vigor”.

É o que os empresários também querem saber. “Se eles tiverem alvará de funcionamento é motivo de improbidade administrativa por parte da prefeitura, porque o contrato proíbe novos terminais a partir do momento em que o novo terminal estivesse em operação. E se não tiverem está faltando fiscalização por parte do município”, destaca um dos sócios-proprietários Lucas Nicchio.

De acordo com ele, a rodoviária vai voltar a funcionar amanhã mediante o decreto 428/16. “Além dos 11 pontos de desembarque, também abrimos dois pontos de embarque nas extremidades, sendo um em Setiba e outro em Meaípe. Estivemos em reunião na tarde de hoje com a prefeitura e agora parece que enfim vamos resolver o impasse”.

A Prefeitura de Guarapari, por meio da assessoria de comunicação, informou que “em reunião com os representantes da rodoviária e da Procuradoria do Município, fico acordado que alguns pontos solicitados pelos administradores podem ser atendidos. A Prefeitura vai encaminhar o acordo amanhã para o Ministério Público. Ficou acertado que, demonstrando boa fé e interesse em atender os usuários, os administradores da rodoviária vão abrir amanhã. A partir das 7h, volta a operar normalmente”.

Confira a documentação que determina o cumprimento do decreto 428/2016 aqui