MPC pede fim de cobrança do pedágio em Guarapari

Órgão também exige a suspensão imediata do pagamento na Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou Representação, no dia 27 de setembro, acusando formação de um cartel responsável por fraudar o processo licitatório da concessão do Sistema Rodovia do Sol e articular a transferência irregular do direito de administrar e explorar a concessão, além de construir obras com qualidade inferior à contratada pelo Estado do Espírito Santo.

Com isso, o MPC pediu a adoção de medida cautelar para determinar, entre outras providências, o afastamento imediato do controle da concessão do Sistema Rodovia do Sol, a intervenção do governo do Estado na concessão e a suspensão imediata da cobrança de tarifas nas duas praças de pedágio na Terceira Ponte, Vila Velha e Praia do Sol, em Guarapari.

Segundo o órgão o aprofundamento das investigações permitiu identificar um projeto de poder envolvendo a participação articulada de agentes públicos e privados – qualificado pelo Relatório da CPI como “‘conluios abjetos’ e ‘ação entre amigos’ para obterem ganhos exorbitantes e enriquecimento ilícito com a aparência de legalidade”, concluiu nota técnica da 3ª Procuradoria de Contas. Para que as medidas entrem em vigor o TCE precisa acatar a representação.

Em nota, a Rodosol disse que foi surpreendida com a notícia e que a licitação, o contrato, fiscalização e execução já foram auditadas pelo Tribunal de Contas em 2009.