Câmara de Vereadores pede suspensão do rotativo

HOJE, o rotativo é cobrado no Centro e Parque Areia Preta. A empresa está em processo de expansão para Muquiçaba e Praia do Morro.

A Câmara de Guarapari aprovou hoje em sessão ordinária, o requerimento que pede a suspensão do rotativo e cancelamento do contrato. A ação é resultado do trabalho da Comissão Especial de Investigação, composta pelos vereadores Thiago Paterlini, Manoel Ferreira Couto e Fernanda Mazzelli. Aprovado por 12 votos a 1, o processo segue para apreciação da prefeitura.

“Ontem já protocolamos uma indicação de suspensão dos serviços na prefeitura e hoje, esse requerimento que passou pelo plenário vem fortalecer o nosso pedido para que a administração tome providências legais contra as irregularidades que encontramos na prestação do serviço”, disse o presidente da Comissão, Thiago. Segundo ele, a principal seria a falta de repasse de 34% da arrecadação à prefeitura.

“Está no contrato que se houver atraso de 30 dias no pagamento, a prefeitura já pode suspender o serviço. A empresa já está operando há quase um ano e não cumpriu com a sua contrapartida. É dinheiro público e os vereadores têm a obrigação de fiscalizar”, destaca Thiago. Outro ponto é que o contrato também proíbe a aquisição de novos sócios. “Eles não podem vender cotas e temos contrato de compra e venda que comprova tal ato”.

As investigações ainda apontam que a empresa estaria com alvará de funcionamento irregular, ações trabalhistas na justiça por falta de pagamento a ex-funcionários e não teria contribuído com impostos como o ISS. “A empresa já demonstrou que não está preparada para prestar tal serviço e a prefeitura precisa tomar as providências necessárias”. A investigação segue até o dia 14 de dezembro, depois será votado em plenário e encaminhado ao Ministério Público.

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O que diz a empresa?

A VGN – Vista Group Netwoork é a empresa ganhadora da licitação e concessionária do estacionamento rotativo em Guarapari. O Folha da Cidade solicitou esclarecimentos quanto às irregularidades apresentadas pela investigação, mas a empresa disse que só irá se manifestar após a conclusão da CEI.

“A VGN ainda não foi intimada oficialmente sobre o pedido de suspensão do rotativo. O proprietário Ricardo Silva Martins foi convocado a depor no dia 13 de dezembro na Comissão Especial de Investigação na Câmara Municipal. Só vamos nos pronunciar depois de concluída a investigação”.

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O que diz a prefeitura?

A Prefeitura, por meio da assessoria, informou que “a empresa encontra-se em atraso com o repasse dos 34% da arrecadação conforme determina o contrato. Cabe esclarecer ainda que o CNJP da empresa está com todas as restrições (SPC/SERASA e Protesto). A procuradoria também já entrou com a execução fiscal contra a empresa. O Município não está inerte, está tomando todas as providências, não só para averiguar possíveis irregularidades quando forem denunciadas, mas, também, para garantir o cumprimento integral do contrato”.

Quanto ao alvará de funcionamento foi explicado que a empresa já foi interditada por duas vezes, mas que agora a empresa solicitou renovação do documento e que o processo está em andamento.

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