Samarco, Vale e BHP assinam termo com Ministério Público Federal

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, firmaram com o Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento Preliminar que cria as bases para conciliação em duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão. O Termo de Ajustamento Preliminar prevê a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para analisar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março do ano passado entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O documento também estabelece que até 30 de junho de 2017, e após entendimento entre as partes, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). O TACF pode incorporar aos programas as eventuais melhorias propostas pelos experts e pela sociedade, a qual será ouvida em pelo menos 11 audiências públicas.

“O entendimento com o Ministério Público Federal é importante porque houve tratativas para a mediação de duas ações civis públicas. A Samarco entende que a mediação é sempre o melhor caminho”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho.

Garantias

Para assegurar a realização dos programas, as empresas oferecerão garantias de R$ 2,2 bilhões perante a 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. Também serão destinados R$ 200 milhões em uma reserva para a reparação socioambiental e socioeconômica de Barra Longa e Adjacências.

 Ações

O Termo de Ajustamento Preliminar envolve a ação civil pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800, ajuizada pelo MPF; e a ação civil pública nº 0069758-61.2015.4.01.3400, ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos respectivos órgãos ambientais, a qual estabeleceu o TTAC. Ambas tramitam na 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. Os compromissos estabelecidos no Termo de Ajustamento Preliminar dependem da homologação Judicial.