Câmara pede cancelamento de contrato da prefeitura com rotativo

A Câmara de Vereadores de Guarapari encaminhou o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que no ano passado investigou possíveis irregularidades na prestação do serviço oferecido pela Vista Group Network (VGN). A VGN é a empresa que opera o serviço de estacionamento rotativo na cidade.

O relatório final já havia sido aprovado em plenário no ano passado e assim que a nova presidência da Casa assumiu, deu andamento nos procedimentos para mandar o resultado das investigações para os órgão competentes. “Quando nós assumimos, o relatório estava na minha mesa. Pedimos que a procuradoria revisasse, mesmo que não houvesse a necessidade, já que tinha sido aprovado em plenário, e hoje encaminhamos para os órgão competentes. Enviamos o relatório para a Prefeitura de Guarapari, para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Espírito Santo. Cabe a estes órgão analisarem o resultado das investigações e tomar as providências cabíveis sobre o assunto”, explicou o presidente da Câmara de Guarapari, Wendel Lima (PSD).

“Este Relator vota pelo procedimento de ocorrência de descumprimento de cláusulas do Contrato n° 043/2015, assinado entre a Prefeitura Municipal de Guarapari e a Empresa Vista Group NetWork Sistema e Empreendimentos, pela concessão pública n° 013/2014, para a exploração do estacionamento rotativo na via e logradouros em Guarapari. Entende que os prejuízos não ficam somente na abrangência dos interesses da Prefeitura, as consequências do descumprimento são extensíveis aos interesses da Sociedade Guarapariense”, disse o relator da CEI, Manoel Couto, que era vereador até ano passado.

E continuou: (…) solicita ao Prefeito o cumprimento dos dispositivos contratuais, pela suspensão e rescisão do Contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Rotativo. Considerando que Plenário da Câmara é expressão do Povo, tanto que cada Vereador significa uma fração da população, e que esta Comissão faz juntada de documentos necessários como prova objetiva de ocorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato nº 043/2015, relato com absoluta convicção.”

Tentamos contato com dois dos representantes da empresa, mas não conseguimos uma resposta sobre o assunto.

Já a prefeitura havia mandado uma nota na tarde de ontem sobre o rotativo. A administração municipal informou que uma comissão está analisando o contrato e já suspendeu a cobrança em Muquiçaba e Praia do Morro. Veja a nota:

“Em janeiro de 2017, por meio do decreto 023/2017, a Prefeitura suspendeu o sistema do rotativo na Praia do Morro e Muquiçaba, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para estudos de viabilidade técnica no que diz respeito a ampliação do sistema de estacionamento rotativo. A cobrança nesses locais é indevida e a empresa já foi notificada pela Prefeitura. A medida foi adotada em decorrência da atual administração do município, por meio da Secretaria de Fiscalização, ter apontado e constatado irregularidades, possivelmente praticadas pela empresa concessionária de serviço público, Vista Group Network Sistemas de Empreendimento (VGN)”.