Prefeitura de Anchieta quita dívida com Receita Federal

A Prefeitura de Anchieta efetuou esta semana mais um pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior. Desta vez foram pagos R$ 536.240,91 à Receita Federal (RF). O valor é referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2016, relativo ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Só de juros e multa somam-se R$ 102.734,24.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, de maio a dezembro de 2016 a Prefeitura recolhia o imposto e não repassava à Receita. O calculo é feito da seguinte forma, o município calcula mensalmente 1% sobre toda a receita própria do município, retém e repassa à RF.

Como não eram feitos os repasses, a atual gestão encontrou em janeiro uma dívida de R$ 1.681.575,89. Desse montante, R$ 1.145.334,98 – referentes aos meses de maio a agosto – foram parcelados, sendo descontados mensalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, a União desconta todo mês uma quantia da parcela que é destinada ao município.

Além da dívida, o município não conseguia emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento indispensável para a Prefeitura e seus órgãos pleitear projetos e recursos junto ao Governo Federal. Agora a situação já foi regularizada.

“Efetuamos mais essa dívida e temos muitas outras. Esse dinheiro poderia ser empregado na melhoria dos serviços da saúde, para construção de escolas ou calçamento de ruas, mas, infelizmente está sendo pago dívidas que não deveriam ser de nossa responsabilidade”, pontuou o prefeito Fabrício Petri.

A Prefeitura herdou uma dívida de mais de R$ 100 milhões. Somente com Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), o débito é de R$ 1.119.000,00, conforme levantado pela Secretaria Municipal da Fazenda.