Justiça manda sequestrar quase meio milhão das contas da Prefeitura de Guarapari

Cerca de 150 ex-funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços para a prefeitura de Guarapari conseguiram na Justiça receber as rescisões de contrato. Isso porque a Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, que determinou o sequestro de quase meio milhão das contas da prefeitura para garantir o pagamento.

Os funcionários foram demitidos entre 2009 e 2010 e desde então lutam para receber os direitos trabalhistas da empresa Albina Limpeza e Conservação. Como eles não conseguiram receber da empresa, acionaram a prefeitura de Guarapari na Justiça e no dia 17 de fevereiro a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari deu ordens para que os valores referentes fossem sequestrados das contas da municipalidade.

A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria determinou que “…proceda ao sequestro da importância de R$ 462.005,45…” e que fossem sequestrados em mais de uma conta caso fosse necessário para se chegar ao valor determinado para o pagamento dos ex-funcionários.

“A maioria dos funcionários que trabalhavam como merendeiras e auxiliares de serviços gerais que foram demitidos entre 2009 e 2010 e depois de tanto tempo vão conseguir receber os diretos deles”, explicou o advogado trabalhista Felipe Loureiro, advogado dos ex-funcionários.

Esta não é a primeira vez que a Justiça manda sequestrar quantias elevadas das contas da prefeitura para quitar débitos trabalhistas. Em agosto e outubro de 2016 a Justiça deu ordem para que se sequestrassem valores de R$ 499.574,24 e R$ 565.452,00.

Prefeitura garante que não afetará pagamentos

Em nota a prefeitura respondeu que o sequestro deste valor não vai afetar os pagamentos das despesas e das folhas de pagamento dos funcionários.

“A procuradoria Geral do Município informa que esse sequestro não impede o movimento na conta corrente da prefeitura de Guarapari, o que foi determinado pela justiça é somente o sequestro do valor de 462 mil, isso não significa um bloqueio de conta, portanto nada impede que o município cumpra com seus compromissos. É importante ressaltar que qualquer valor gera impacto, significa menos dinheiro para investimento, mas a prefeitura já moveu execuções fiscais contra empresa Albina e sendo aceita pela justiça, será restituído ao município um valor ainda maior do que o sequestro ocorrido atualmente.  

A Secretaria Municipal de fazenda reforça que o sequestro foi somente do valor da dívida e em momento algum a justiça bloqueou a conta do município. Quanto ao pagamento dos servidores o que aconteceu de fato foi um problema da caixa econômica que modificou o seu sistema. Mas, todos os pagamentos da prefeitura foram autorizados pelo município desde o dia 28, incluindo CODEG e IPG. A geração da folha de pagamento é feita pelas secretarias e todas acontecem no mesmo dia”.