DER não notifica ônibus intermunicipais e decreto 362/2017 não funciona em Guarapari

A tão falada, debatida e polêmica mudança de itinerário dos ônibus intermunicipais que transitam no perímetro urbano de Guarapari, que deveria acontecer no último sábado com o começo da vigência do decreto 362/2017, não aconteceu. Os ônibus intermunicipais continuam embarcando e desembarcando passageiros nas paradas de ônibus normalmente.

Isso porque o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não notificou as empresas de ônibus sobre as mudanças sobre os itinerários e por enquanto, tudo continua como antes. De acordo com órgão, na tarde hoje uma reunião entre o DER e representantes da Prefeitura de Guarapari será realizada para tratar o assunto.

Os ônibus intermunicipais continuam passando por dentro da cidade. DER ainda não notificou as empresas.

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As empresas de ônibus alegam que não foram notificadas pelo DER e por isso continuarão fazendo os trajetos normais até que todos os procedimentos sejam adotados pelos órgãos responsáveis ou até que sai uma decisão judicial sobre as ações que já correm na Justiça desde o ano passado.

Mesmo sem as alterações, o Movimento Urbano promete continuar lutando para que o decreto 362/2017 seja suspenso. Na próxima  quarta-feira (21) os manifestantes prometem fechar o trecho da Rodovia Jones dos Santos Neves em frente à rodoviária em mais um protesto.

“O movimento vai continuar porque a indignação contra o decreto continua. A situação ainda está na Justiça e a prefeitura não poderia ter feito este decreto, que é em resumo o mesmo que foi suspenso por liminar no ano passado. Isso é uma afronta para a população e para quem precisa usar o transporte intermunicipal”, declarou Iraci Marques, uma das representantes do Movimento Urbano.

Nesta terça-feira (20) o movimento convida moradores da cidade a irem à Câmara Municipal a partir das 15 horas para acompanhar o pedido de audiência pública que será feito por vereadores que apoiam a queda do decreto.

Prefeitura de Guarapari

Questionada sobre o não cumprimento do decreto pelas empresas de ônibus, a prefeitura de Guarapari informou que o “Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) é o órgão responsável a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros”.

Sobre o fato de o decreto ter sido publicado há mais de dez dias, perguntamos à prefeitura se o DER não havia sido notificado sobro o decreto neste período. A administração informou que “As definições aconteceram através da comissão composta por Ministério Público, Prefeitura, concessionária do terminal rodoviário, Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e representantes das empresas das linhas intermunicipais”.

Já o DER enviou nota dizendo o seguinte:

“O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que, por se tratar de alteração em itinerários de linhas de ônibus, vai levar o Decreto para apreciação do Conselho de Transporte Intermunicipal (CTI). Nesta segunda-feira (19), haverá, ainda, uma reunião entre representantes do Órgão e Prefeitura Municipal para tratar do assunto”.