Prefeitura diz que mudanças no rotativo são para dar fim às irregularidades

Depois da publicação de hoje no diário oficial do decreto 495/2017 que, entre outras coisas, amplia a atuação do estacionamento rotativo na cidade e autoriza a cobrança nos fins de semana e feriados em Guarapari, a prefeitura convocou a imprensa para uma coletiva onde iria sanar algumas dúvidas sobre a questão.

O encontro foi marcado para as 17 horas com a presença da secretária de fiscalização, Cláudia Martins. Uma das primeiras perguntas foi sobre os motivos de se publicar este decreto com as inúmeras mudanças.

“Desde que a atual gestão assumiu, foram verificadas diversas irregularidades na prestação dos serviços no estacionamento rotativo. Em razão disso foi formado um processo administrativo e este decreto veio após um estudo e análise para que se enquadrasse na Lei, Código de Trânsito e dentro do que estabelece a lei específica do rotativo”, disse a secretária, mas não explicou quais foram as punições que a empresa sofreu por estar operando de forma irregular.

Rotativo passa a ser cobrado em domingos e feriados. Foto: João Thomazelli/folhaonline.es

A secretária também não explicou como estas mudanças vão beneficiar os usuários do sistema de estacionamento rotativo, já que o decreto aumenta a cobrança mínima para uma hora e não mais meia hora, como era até ontem.

Outra pergunta que também ficou sem resposta foi sobre que destino foi dado aos valores até agora repassados pela VGN à prefeitura. Pela lei, os 34% de tudo que a empresa arrecada na cidade deveria ser reinvestido no trânsito do município, como em melhorias no asfalto, sinalização vertical e horizontal, entre outras intervenções.

A secretária também não soube responder se a empresa está em dia com os repasses que deveriam ser mensais. Há pouco mais de um ano a VGN teve que parcelar o valor devido, pois não havia repassado nada até aquela data.

Mesmo reconhecendo que havia irregularidades, a secretária não respondeu os motivos da empresa ainda estar operando. “ela continua, foi suspensa em alguns lugares e este decreto veio sanear estas irregularidades. Novas remarcações serão feitas para regularizar isso. Este decreto veio para regularizado tudo isso”.

Quando perguntado se a empresa iria continuar a cobrança antes mesmo de fazer os acertos das irregularidades encontradas, a secretária explicou:

“O que já está demarcado vai continuar sendo cobrado, porque foi suspenso apenas em Muquiçaba e Praia do Morro. As irregularidades não vão continuar, porque o decreto prevê vagas para idoso, motocicletas, para bicicletas, que antes não tinha. Então tem toda uma questão aqui que vão ser repintadas”.

Depois da coletiva, ficaram mais dúvidas do que respostas sobre os motivos destas mudanças no rotativo anunciadas hoje.