Acordo judicial não foi cumprido com mudanças do rotativo em Guarapari

O decreto que expandiu a cobrança do estacionamento rotativo em Guarapari além de causar a indignação de muita gente, pode ainda dar trabalho para a Justiça. O caso é que há um acordo judicial feito entre a Associação de Comerciantes de Guarapari e a Prefeitura.

Este acordo foi feito para que uma liminar concedida pela Justiça a favor da associação fosse suspensa e o rotativo voltasse a operar na cidade. Mas com as mudanças anunciadas na última semana, existe a possibilidade de que tudo seja suspenso novamente.

Isso porque uma das condições para que o rotativo voltasse a funcionar era de que em caso de mudanças futuras no sistema, a prefeitura teria que realizar audiências públicas com a população para ouvir sugestões e só então, fazer os ajustes.

O rotativo foi expandido e também será cobrado nos fins de semana. Foto: João Thomazelli/folhaonline.es

Marcius Passos, presidente da associação explicou que vários itens do acordo judicial a princípio foram desrespeitados com este decreto. “Nós estamos fazendo um levantamento junto ao setor jurídico da associação para ver exatamente o que foi ou se foi desrespeitado alguma parte do acordo e então veremos o que fazer judicialmente”.

“O que a prefeitura fez foi passar por cima deste acordo e promover diversas mudanças sem sequer consultar a associação. Nós vamos tomar as providências cabíveis sobre isso”, disse o vice presidente da Associação de Comerciantes de Guarapari, Themístocles Sant’ana, que também é presidente da Associação de Moradores do Centro.

Neto comentou que algumas das medidas, como a diminuição do período de gratuidade para os moradores de prédios sem garagens é inaceitável. “O Centro tem um déficit de pelo menos cinco mil vagas. O que estes moradores vão fazer com seus carros? Vão enfiar onde? Isso é inaceitável. Além de outras mudanças que só vão prejudicar o turismo na cidade. Um turista vem para a cidade com a família e de três em três horas vai ter que tirar o carro de uma vaga e colocar em outra. Ele vai ficar de saco cheio, botar as malas no carro e vai para outro lugar. Não tem como impor rotatividade no Centro em pleno verão”, desabafou Neto.

O decreto que ampliou o rotativo pra outros bairros e fez outras alterações, inclusive permitindo a cobrança ao domingos e feriados nacionais, também subiu o número de vagas, que pode chegar a seis mil. A título de comparação, Marcius comentou que em Cachoeiro de Itapemirim, uma cidade com quase o dobro da população, o número de vagas do rotativo é de 1200.