Inscrição gratuita de concurso para quem não declara IR

O candidato que não declara Imposto de Renda da Pessoa Física ficará isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos da esfera estadual.

Os concurseiros do Espírito Santo têm uma razão a mais para encarar as provas na busca por uma vaga no setor público. A Lei 10.822, publicada nessa quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (Dio-ES), isenta os candidatos que não são obrigados a declarar anualmente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do pagamento das taxas de inscrição – válida para qualquer edital publicado a partir de agora dentro da esfera estadual, ou seja, poderes e autarquias do Estado do Espírito Santo.  A lei não vale para concursos de municípios nem federais, mesmo com vagas para o Estado.

De acordo com a tabela atual do imposto, os contribuintes que tiveram rendimentos inferiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior estão isentos de declarar o IRPF. Trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal menor do que R$ 1.903,98.

O pedido de isenção da taxa deverá ser feito no momento da inscrição, apenas com uma declaração escrita e assinada pelo candidato informando que ele é isento da declaração do IRPF. Quem apresentar declaração falsa, terá a inscrição cancelada e ficará sujeito as penalidades administrativas e criminais.

Concursos para Corpo de Bombeiros e Polícia Militar devem ser contemplados com a lei de isenção

A empresa organizadora desses concursos já foi definida, conforme publicação no Dio-ES nessa quinta-feira (05).

Com empresa definida, o próximo passo é o edital. Foto: Divulgação/Gov. do ES

O Instituto AOCP foi o vencedor da concorrência pública para organizar os concursos públicos do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Espírito Santo. A data de publicação do edital ainda não divulgada.

O processo seletivo para o Corpo de Bombeiros terá 127 vagas, sendo 120 para soldados combatentes e sete para oficiais. Já o da Polícia Militar selecionará 310 profissionais: 250 soldados, 20 oficiais médicos, 30 oficiais combatentes e 10 praças para a banda de música.

Para concorrer, o candidato deve ter idade entre 18 e 28 anos. O salário inicial de praças, após formação, é de R$ 3.272,06, para oficiais a remuneração inicial é de R$ 6.716,48. Já estão inclusos a escala extra e o auxílio-alimentação. É necessário nível médio, exceto para as vagas de oficiais médicos, que exigem nível superior.

Os aprovados vão inaugurar a nova grade do curso de formação. “A formação desses policiais será mais completa. Regulamentamos por lei a formação de dois anos para os praças e três anos para os oficiais. O planejamento para esse momento vem desde 2015 e estamos repondo saídas, principalmente por aposentadorias. É um anúncio inicial de uma série de investimentos que faremos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar para a valorização das tropas”, explicou André Garcia, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

• Com informações do Governo do Estado do Espírito Santo