Decisão judicial referente à suspensão do rotativo em Guarapari é aguardada

O judiciário vai decidir se o serviço vai continuar sendo prestado no município

Após o vereador e presidente da Comissão de Economia e finanças da Câmara de Vereadores de Guarapari, Marco Grijó, entrar com uma Ação Popular solicitando a suspensão das cobranças dos serviços do Estacionamento Rotativo em Guarapari, a prefeitura do município aderiu à Ação Popular do vereador, acrescentando documentos e informações para apreciação do juiz, segundo nota enviada pela mesma.

Ainda de acordo com a prefeitura, na última sexta-feira (13), através da Procuradoria Municipal, foi feito o protocolo de uma liminar pedindo a suspensão do serviço de estacionamento rotativo na cidade devido ao não cumprimento das obrigações por parte da empresa Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos (VGN). Foi aberto um procedimento administrativo para apurar as possíveis irregularidades, e o município aguarda decisão judicial referente ao caso.

Foto: João Thomazelli.

O vereador Grijó relatou que o rotativo está causando dano ao erário e diversas ações trabalhistas que geraram grande desgaste aos funcionários.  Além disso, o município vem sendo condenado a pagar as verbas indenizatórias, pois a empresa responsável pelo rotativo, VGN, não vem cumprindo com as suas obrigações, especialmente quanto ao não repasse dos tributos municipais, referente à outorga, ISS, alvará de funcionamento, dentro outros.

Em nota, a prefeitura falou sobre os processos trabalhistas citados pelo parlamentar. “Referente às questões trabalhistas, a Procuradoria esclarece que 5 das 6 sentenças já foram revertidas pelo tribunal, ou seja, afastando a responsabilidade do município de arcar com este ônus. A 6ª sentença foi objeto de recurso e ainda não há trânsito em julgado. O município já recorreu e aguarda ver reformada esta sentença assim como aconteceu com as demais”.

A empresa VGN, através do seu supervisor, Wever de Almeida, pontuou que a arrecadação do rotativo gira em torno de 35 a 40% do valor previsto. “Não tem fiscalização. Apenas uma em cada três pessoas pagam o estacionamento, e a empresa não pode multar, apenas notificar. A arrecadação diminuiu e tivemos que reduzir funcionários. Estamos aguardando a posição do nosso advogado para saber nosso próximo passo”, finalizou