Rotativo é suspenso em Guarapari e empresa diz que vai recorrer

Depois de uma semana de espera sobre a possibilidade de suspensão do Rotativo, em Guarapari, o judiciário acatou as denúncias feitas por meio de Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (20) e tornou a empresa VGN impedida de realizar o serviço de cobrança por vagas no município.

Rotativo é suspenso após decisão da Vara da Fazenda Pública. Foto: João Thomazelli

A decisão tem como base uma série de irregularidades apontadas pelo vereador Marcos Grijó ao juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública que determinou a suspensão do serviço e do contrato feito com a Prefeitura Municipal de Guarapari. Entre as irregularidades estão a falha na prestação do serviço, descumprimento de diversas cláusulas contratuais, atuação de maneira irregular e até mesmo ilegal e o não repasse do montante arrecadado para os cofres públicos.

Decisão será publicada no Diário Oficial no próximo dia 23.

“Isto porque, o quadro executório da concessão apurado pela municipalidade no plano administrativo e de acentuada gravidade, na medida em que descortina que a concessionaria não vem prestando o serviço público de estacionamento rotativo de veículos de forma adequada, conforme previsto no contrato, deixando, assim, de cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão em aspectos essenciais da concessão”, disse o Juiz Gustavo Marçal na decisão.

Para o vereador Marcos Grijó essa é uma vitória para a população de Guarapari que assistia e sofria os abusos do contrato. “A concessão é extremamente mal administrada e sem a fiscalização do município. Uma empresa que não paga aos seus funcionários, que não paga ao município os impostos devidos, que não respeita lei federal de obrigatoriedade das vagas preferenciais de deficientes e idosos. Realmente, a vitória é nossa população de Guarapari”, comemorou. A sentença ainda determina uma multa no valor de 50 mil por dia em caso de descumprimento por parte da empresa VGN.

Procurada para falar sobre a decisão a empresa Vista Group (VGN), disse apenas que vai recorrer da decisão. Já a Prefeitura Municipal realiza uma Coletiva de Imprensa neste momento para falar sobre a suspensão do rotativo.