Leite pode ter aumento de preço no Estado

Aumento do ICMS do leite longa vida será votado em caráter de urgência na Assembleia Legislativa na próxima segunda

Se você toma leite com café todos os dias, pode ser que tenha que repensar os hábitos. É que será votado, em caráter de urgência na próxima segunda-feira (7), o  Projeto de Lei 79/2018, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite longa vida (UHT) de outros Estados de 12% para 17%.

Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa em março deste ano e protocolado em outubro do ano passado, o Projeto de Lei, se aprovado, traz como consequência o aumento de 5% no preço final do produto no varejo, pesando no bolso do capixaba.

Além disso, a medida beneficia diretamente uma única cooperativa – a Selita – e um laticínio privado – a Damare –, as únicas empresas que produzem leite longa vida no Espírito Santo. Aumentando a alíquota em 5% para o leite de outros estados, Selita e Damare terão liberdade de aumentar seus preços em uma margem de 5% dos valores atuais e ainda assim os manter mais baixos que os leites de outros estados, que terão aumentado em mais 5% em relação aos preços atuais.

Para piorar o quadro, as duas empresas não produzem longa vida suficiente para abastecer o Espírito Santo durante todo o ano. E, na entressafra, o leite longa vida de outros estados terá obrigatoriamente que ser adquirido nas gôndolas de supermercados e padarias ainda mais caro que o valor do longa vida capixaba.

Além de incentivar a formação de cartel, como aconteceu recentemente em áreas como carne, frango e até fraldas, o Projeto de Lei passa por cima de todo o mercado de laticínios do Estado, que produz uma enorme variedade de produtos a partir do leite, como leite de saquinho, queijos, manteiga, requeijão, ricota e iogurtes. É algo que beneficia duas empresas em detrimento de outras seis cooperativas de laticínios e cerca de 35 laticínios privados de pequeno e médio porte do Espírito Santo.

Com essa margem de vantagem, Selita e Damare poderão negociar melhor o preço do leite com os produtores em um primeiro momento. Mas, em médio prazo, a tendência – como se repetiu em outros casos –, inclusive com outras marcas de leite como a Parmalat, é ditar o valor a ser pago pelo litro ao pequeno produtor. No final, quem vai pagar a conta é o consumidor, que terá o litro de leite 5% mais caro.

Se os deputados aprovarem esse projeto não vão poder dizer que não sabiam o que estavam aprovando e que estão prejudicando diretamente o consumidor.