Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra Prefeito de Guarapari

A Justiça Eleitoral decidiu por negar o recurso eleitoral movido pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra o prefeito de Guarapari Edson Magalhães. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitava no TRE-ES, foi julgada improcedente pelo relator do processo, o juiz Rodrigo Marques de Abreu.

Edson Magalhães durante campanha em 2016. Foto: arquivo

De acordo com as provas apresentadas em 2016 pelo PSDB, que é o atual partido de Magalhães, o prefeito teria recebido uma doação que ultrapassou o limite legal da capacidade financeira do doador, determinado pela lei nº 9.504/97. Além disso, na época o então candidato era suspeito de usar a máquina pública, de abuso de poder político, econômico, pagamento de despesa de material de campanha irregular, pagamento de despesa inexistente e de compra de apoio político com dinheiro de caixa 2.

Outra grave acusação é o comparecimento de Edson Magalhães à inauguração da reforma da escola Lúcia Sasso Bandeira, flagrado através de câmeras de segurança no dia 23 de setembro de 2016, em plena campanha eleitoral. O então candidato teria passado em caravana e depois retornou na escola com um grupo da sua equipe de campanha.

O acórdão de número 99/2018 diz que “Inexiste prova no sentido de que o candidato tenha, efetivamente, entrado nas dependências da escola, tampouco tenha participado da inauguração”. As notas taquigráficas ainda dizem que “Não há na legislação qualquer vedação a que candidatos ao cargo majoritário façam doações aos candidatos ao cargo proporcional de coligação adversária”, definiu o juiz.

O Superior Tribunal Eleitoral ainda disse que não havia qualquer prova de que houve compra de apoio político ou abuso de poder econômico.

Mudanças

As denúncias na época foram apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), através do Diretório Municipal de Guarapari/ES, representado pelo presidente Carlos Von Schilgen Ferreira que atualmente se filiou ao Avante.

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, atualmente é filiado ao PSDB assegurado pelo ex-governador de São Paulo e presidente nacional do Partido, Geraldo Alckmin. O PSDB é  o quinto partido de Edson Magalhães, que já passou por PPS, DEM, PMDB e PSD.