Divulgado período de declaração do Imposto Territorial Rural de Guarapari

O cálculo é feito conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago.

De 13 de agosto a 28 de setembro o produtor rural pode declarar o seu imposto de forma gratuita no município. A declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) dentro do prazo estipulado, caso contrário, terá acréscimo de multa sobre o mesmo.

Foto: Prefeitura de Guarapari.

O ITR é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais, podendo ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O cálculo é feito conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR, por exemplo, as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.

Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União, já a outra parte, vem para o município para ser investida em projetos e melhorias rurais. Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR.