Recadastrado de forma ilegal, terreno da Praia do Morro não pertence mais a Prefeitura de Guarapari

O terreno localizado na Avenida Paris, quadra 83, lote 12 a 16, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Praia do Morro era de propriedade da prefeitura até 2016

O nome do proprietário do terreno na Praia do Morro em Guarapari, questionado pelo vereador Marcos Grijó (PDT), presidente da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Câmara de Guarapari, para a surpresa de todos não é o da prefeitura do município. Consta como dono do local, Espólio Afrânio Mundin Pena.

A reunião extraordinária para esclarecimento sobre o terreno aconteceu nesta tarde. Foto: Aline Couto.

Segundo os secretários do poder executivo, que estiveram presentes na tarde de hoje (05) na reunião extraordinária que aconteceu na Câmara Municipal, a situação do terreno é irregular, visto que a apropriação por parte do espólio em 2016 foi feita de forma ilegal, sem o aval do Chefe do Executivo da época, Orly Gomes. Estiveram presentes para os devidos esclarecimentos, a secretária de Análise e Aprovação de Projetos, Milena Ferrari, a secretária de Administração, Jacinta Costa, a secretaria adjunta de Administração, Aline Dias, o secretário da Fazendo, Gabriel Costa e o supervisor pelo cadastro, Antônio Azeredo.

A secretária Milena explicou que foi surpresa para todos, inclusive para o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, que o terreno não esteja em nome da prefeitura. “No final do mês de agosto, o prefeito passou pelo terreno e o viu limpo e cercado. Logo em seguido me ligou e pediu para verificar quem estava invadindo o terreno, e quando fomos verificar descobrimos que ele não consta mais no nome do município”, disse.

De acordo com a secretária de Administração, o terreno foi apropriado para a construção de um posto de saúde em 1987, pelo então secretário de Saúde. “O posto não foi feito, mas a justiça entendeu que o local pode ser utilizado de outra forma mantendo assim o terreno de posse da prefeitura até 2016”.

O terreno fica na Avenida Paris, quadra 83, lote 12 a 16, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Praia do Morro. Foto: João Thomazelli.

“Fomos investigar e descobrimos que desde 2016 a propriedade do terreno, que era da prefeitura desde e 1987, estava no nome do Espólio Afrânio Mundin Pena e que esse recadastramento foi feito de forma ilegal, sem a anuência do prefeito Orly que estava à frente do executivo no ano em questão. A revelia do Chefe do Executivo, os secretários de saúde e fazenda despacharam em favor do Espólio, sendo que só o prefeito tem autoridade para isso”, contou Jacinta.

O secretário da Fazenda relatou que o processo será encaminhado para a procuradoria para que a mesma tome providências judiciais a respeito dessa decisão de recadastramento do terreno da prefeitura, tomada sem critérios e de forma irregular. “Essa reintegração não pode ser feita pelo administrativo, apenas de forma judicial para que os responsáveis pelo erro sejam identificados e ouvidos”.

O supervisor pelo cadastro garante que nada será realizado no terreno até que tudo esteja resolvido. “Todo o cadastro está suspenso até segunda ordem. Não podemos tomar decisões sem o executivo, como aconteceu no passado”, falou Antônio.