Guarapari abre renovação das licenças para os ambulantes em praias do município

O Edital de Chamamento Público nº 001/2018 foi publicado ontem (28) no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo

As licenças dos ambulantes das praias de Guarapari já podem ser renovadas a partir de hoje (29). A Prefeitura da cidade, através da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) convocou todos os interessados que foram classificados a retirarem suas licenças.

Foto: Carolina Brasil

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Com as licenças, a Septran pretende implementar medidas de aperfeiçoamento do controle e da fiscalização das atividades econômicas exercidas na orla do município, visando atender aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade e isonomia.

Os requerimentos para as renovações das licenças dos editais, 001, 002, 003 e 004 de 2017, deveram ser realizado na sede da Septran, Rua Josias Ceruti nº 717- Praia do Morro, ao lado do DPJ – Departamento de Polícia Judiciária, entre os dias 29 de novembro e 11 de dezembro. A retirada pode ser realizada na parte da manhã, das 8h30 às 12h ou à tarde, das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, portando o comprovante do DAM da última licença concedida por meio dos Editais de 2017, acompanhada de documento de identidade, CPF e Certidão Negativa de Débitos com o Município.

A licença é obrigatória para todos os ambulantes que pretendem continuar exercendo as atividades, e será validada por 12 meses, a contar da data de publicação da renovação, podendo ser prorrogada.

Edital