Após decreto, Prefeitura de Guarapari devolverá R$ 9,2 mi ao Governo do Estado

O decreto nº 4351-R, do Governo Estadual, suspendeu os efeitos dos convênios celebrados com municípios do Espírito Santo nos últimos três meses do exercício de 2018

Em setembro do ano passado, o prefeito da cidade, Edson Magalhães, anunciou que o então governador do Estado, Paulo Hartung, repassaria a verba de R$ 26 mi para obras de asfaltamento na região das montanhas em Guarapari, Programa Caminhos do Campo. Parte dos recursos, R$ 9,2 mi, havia sido depositado na conta da prefeitura com a aprovação da Câmara Municipal.

Reunião entre o prefeito e produtores rurais sobre o Programa Caminhos do Campo. Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarapari.

Com a entrada da nova gestão, a contenção de gastos foi necessária e com isso a assinatura de alguns decretos. Entre eles, o decreto nº 4351-R que suspende os efeitos dos convênios celebrados com os municípios capixabas nos últimos três meses do exercício de 2018 e exige a devolução dos recursos que ainda não tenham sido utilizados. Ainda segundo o documento, os municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios têm a possibilidade de apresentar um novo plano de trabalho.

Após os decretos assinados pelo governador Renato Casagrande, o secretário de Estado do Governo, Tyago Hoffmann, explicou que tais decretos são necessários para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, e para que se mantenha o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisito próprio da governabilidade democrática”, explicou.

Por conta do decreto, Guarapari irá devolver o valor que, de acordo com a prefeitura, seria destinado para o Caminhos do Campo, projeto que asfaltaria as comunidades de Cachoeirinha, Barra do Limão (Limãozinho), Goiaba, São João do Jaboti, Bahia Nova e Santa Rita.