Alvará de Funcionamento em Guarapari agora tem validade de cinco anos

A mudança foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.

O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. Foto: Reprodução.

A Prefeitura de Guarapari publicou um decreto que amplia o prazo de validade do Alvará de Funcionamento Definitivo de empresas do município. O documento, que precisava ser renovado todos os anos, agora tem validade de cinco anos. O decreto também autoriza o Alvará de Funcionamento Provisório, que pode ser concedido para empresas com atividades que não sejam consideradas de alto risco.

De acordo com Fernando Otávio Campos, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), a decisão é um pedido antigo dos empresários. “Todos os anos é preciso fazer todas as vistorias, mesmo que não tenha sido alterado nada na estrutura da empresa. Essa mudança vai reduzir o custo tanto para a empresa como para o município”, declarou.

Fernando enfatizou que a alteração é um diferencial para Guarapari. “Vai atrair mais negócios, o que gera renda e mais empregos para o município. Qualquer coisa que facilite para os empresários é muito importante”, pontuou.

Outro ponto do decreto é a autorização do Alvará de Funcionamento Provisório, que poderá ser concedido independentemente da realização das vistorias prévias pelos órgãos competentes, desde que as atividades realizadas não sejam consideradas de alto risco, como a utilização de material inflamável, grande circulação de pessoas, produzam nível sonoro superior ao estabelecido em lei, utilize material explosivo, ou esteja em área de risco.

Texto: Sara de Oliveira