Sem prestar contas, Guarapari pode não receber repasses de convênios com o Estado

A cidade está na lista de municípios com pendências junto ao Tribunal de Contas.

Em 2019, apenas quatro municípios estão em dia com a PCM. Imagens: Reprodução/CidadES

Em consulta a plataforma CidadES, do Tribunas de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Guarapari aparece entre os municípios com a Prestação de Contas Mensal (PCM) em atraso, o que compromete as transferências voluntárias do Estado, como convênios, já que, nesta situação, a Certidão de Transferências Voluntárias é emitida com indicativo de pendência, conforme esclarecimentos do coordenador do Núcleo de Contabilidade e Economia do TCE-ES, Romário Figueiredo, em nota.

Dados relativos ao ano de 2019 – janeiro e fevereiro.

Ainda de acordo como o coordenador, outras duas situações também decorrem da omissão do dever de prestar contas: A falta de transparência e controle social, fazendo com que o cidadão e órgãos de controle não tenham acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos, e possibilidade de multa ao gestor.

Em atraso

Guarapari ainda não enviou a Prestação de Contas Mensal referente a dezembro de 2018, e a janeiro e fevereiro deste ano. Os prazos terminaram, respectivamente, em 25/02 e 15/03 de 2019.

Pendente também a PCM dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde do mês 12/2018, com término do prazo em 20/02, e as prestações de contas mensais de janeiro e fevereiro/2019, com prazo final de envio em 10/03, dos seguintes órgãos públicos:
Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari;
Fundo Municipal de Assistência Social de Guarapari;
Fundo Municipal de Saúde de Guarapari;
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES (IPG) – Fundo Financeiro, Previdenciário e de Taxa de Administração.

Dados relativos ao ano de 2018.

O que diz a Prefeitura de Guarapari, que se posicionou em nota:

“A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que com o envio da Prestação de Contas Anual (PCA), em 01/04/2019, todas as pendências serão solucionadas.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari – IPG informa que já enviou os dados e aguarda processamento do conjunto de arquivos eletrônicos”.

Em tempo

Segundo o CidadES, Guarapari está em dia com as obrigações junto ao TCE-ES no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal dos exercícios de 2018 e 2019.

CidadES

O CidadES é uma ferramenta de controle social onde é possível acompanhar a aplicação do dinheiro público com informações fiscais e econômicas do Estado e dos Municípios, indicadores relacionados a saúde, educação e pessoal, comparativos, resultados de fiscalizações e dados abertos.