TCE-ES aguarda explicações sobre terreno onde está sendo construído o Hospital de Guarapari

Na decisão foram notificados para esclarecimentos, o atual prefeito, Edson Magalhães, o ex prefeito, Orly Gomes e a sociedade empresária Hospital Guarapari S/A.

Foto: Arquivo/Folha.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou hoje (09), no Diário Oficial de Contas, uma decisão em que notifica o atual prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, o ex-prefeito do município, Orly Gomes e a sociedade empresária Hospital Guarapari S/A para, em um prazo de cinco dias, que os mesmo prestem informações que julgarem necessárias a respeito do terreno onde está sendo construído o Hospital Materno Infantil Cidade Saúde.

De acordo com a decisão, foram demonstradas irregularidades, constantes do Inquérito Civil n. 2017.0017.2022-
60, na estimativa do valor pago a título de desapropriação amigável do terreno, com obra inacabada, para construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde e da ausência de planejamento fiscal para custeio e equipagem do sobredito Hospital, as quais são explicitadas na Petição Inicial. Por conta desta constatação, o órgão viu a necessidade de maiores informações para formar o convencimento e poder deliberar sobre a matéria.

O Inquérito Civil, que teve sua representação feita no Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Guarapari, foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari no ano de 2017 pelo Fórum Permanente de Guarapari (FOPEG). O documento solicitava a apuração de aplicação de recursos públicos da saúde de acordo com o PNAB e legislação concorrente à saúde, no que tange à desapropriação e construção do denominado Hospital Maternidade Cidade Saúde.