Audiência Pública em Guarapari promove discussão sobre a exigência do “Habite-se”

A Lei Complementar nº 098/2017 exige que edificações tenham a Certidão de Habitabilidade para que sejam regularizadas.

Audiência discute Lei Complementar em Guarapari. Foto: Arquivo/folhaonline.es

Na próxima quinta-feira (16), as 18h, acontece na Câmara de Guarapari uma Audiência Pública para discutir e promover melhorias na Lei Complementar (LC) nº 098/2017, que exige a apresentação da Certidão de Habitabilidade, o “Habite-se”, para que qualquer edificação seja regularizada. O objetivo do encontro é atender demandas de comerciantes que têm se sentido prejudicados por alguns dispositivos da lei.

De acordo com o proponente da audiência, vereador Denizart Zazá (PSDB), é necessário fazer algumas alterações na LC. “Essa lei diz que qualquer edificação deve ter o Habite-se, inclusive prédios mais antigos, que foram construídos antes de ela ter sido sancionada. Só que um proprietário antigo não tem essa facilidade de regularizar um prédio que está lá há anos. Então, é preciso discutir alternativas voltadas para essas pessoas”, explicou.

O vereador comentou que alguns pontos da lei prejudicam o município, principalmente o comércio de Guarapari. “Para um comerciante ter um Alvará de Licença, é obrigado a ter o Habite-se. Isso gera um gasto imenso, principalmente para aqueles locais mais antigos, alguns podem até falir”, exemplificou.

Zazá enfatizou que, para que a lei seja eficiente, é preciso que sejam criadas condições alternativas para esse público. “Quando foi sancionada, essa lei não foi discutida com a população, por isso propomos essa audiência pública. É necessário que a população, juntamente com a prefeitura, engenheiros, contadores pensem em medidas para que esse documento beneficie a todos”.

Serviço:

Audiência Pública sobre o “Habite-se”

Data: 16 de maio – quinta-feira

Horário: 18h

Local: Plenário da Câmara de Guarapari

Texto: Sara de Oliveira