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A quatro dias das eleições 2018, conheça as funções de cada cargo disputado

Por Aline Couto

Publicado em 3 de outubro de 2018 às 17:15
Atualizado em 3 de outubro de 2018 às 17:15
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A escolha dos novos representantes do país se inicia no próximo domingo (7) com a votação do primeiro turno

As eleições deste ano irão escolher seis novos representantes para o Brasil, presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senadores e deputado federal e estadual. A maior arma da democracia é o voto, e o mesmo permite que a população possa definir quem o representará na Administração Pública, na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público para melhoria do país, dos estados e dos municípios.

Arte: Reprodução.

Deputado Federal

Os deputados federais são os representantes do povo na esfera federal. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Deputado Estadual

É deles a missão de representar o povo na esfera estadual, na Assembleia Legislativa. Sua função principal é a de legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições referentes ao cargo. Vale lembrar que cada constituição estadual também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais.

Senador

Os senadores representam os estados e têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.  Neste ano, cada eleitor vai votar em dois candidatos ao cargo. Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União também são funções dos senadores.

Governador

É o governador que exerce o Poder Executivo nos estados. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.

Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.

Presidente da República

É ele quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal.

Faz parte de suas atribuições administrativas nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas. Já as atribuições legislativas permitem que ele possa iniciar um processo legislativo, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos. Quanto ao poder militar, o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.

No que se refere à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

A votação do primeiro turno acontece em todo o país no próximo domingo (7), das 8h às 17h.

* Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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