A Receita Federal está de olho nas obras: atenção ao CNO!

*por Denis Nicomedes

Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre obras de construção civil, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O foco está nas informações do CNO (Cadastro Nacional de Obras) e na coerência entre o que foi declarado, o que foi executado e o que foi pago.

Você sabia que toda obra de construção civil precisa ter CNO — Cadastro Nacional de Obras?
E não importa se é pessoa física ou jurídica: se construiu, reformou ou ampliou, precisa declarar.

O CNO é o registro obrigatório de toda obra de construção civil — seja uma casa, reforma, prédio comercial, galpão ou condomínio. Ele substituiu o antigo CEI e é essencial para:

• Vincular corretamente responsáveis técnicos e proprietários;
• Controlar a mão de obra utilizada;
• Calcular e comprovar as contribuições previdenciárias (INSS da obra);
• Evitar autuações e multas após a emissão do habite-se ou regularização do imóvel.

A Receita está cruzando dados do CNO com declarações municipais (licenças de obras) para identificar obras não registradas. Ou seja: quem constrói sem regularizar pode ser identificado com facilidade e ter problemas sérios com o INSS da obra, multas e até dificuldade para registrar o imóvel.

O que pode acontecer se a obra não estiver no CNO:

• Cobrança retroativa de INSS sobre a obra;
• Multas e juros por omissão de informações;
• Dificuldade para averbar o imóvel no cartório;
• Impedimento para venda ou financiamento da propriedade;
• Enquadramento fiscal como omissão de receita (quando se trata de empresa).

Como se proteger:

• Regularize sua obra antes da conclusão;
• Mantenha notas fiscais e contratos de todos os serviços e materiais;
• Garanta que o CNO esteja ativo e atualizado com todos os dados corretos;
• Conte com um contador especializado em construção civil para apurar corretamente os encargos e evitar problemas futuros.

Lembre-se: a Receita Federal sabe quando uma obra existe — mesmo que você não tenha informado. Regularizar o CNO é mais do que cumprir uma obrigação: é proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade jurídica e fiscal.

CNO em dia = segurança jurídica e fiscal para sua obra!

*Denis Nicomedes
(CRC ES-022355/O)
Contador, especialista em contabilidade na Construção Civil e sócio da Exata Ecossistema Contábil

Exata Ecossistema Contábil
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