Anúncio

Ação contra prefeito de Guarapari

Por Livia Rangel

Publicado em 12 de maio de 2011 às 00:00
Atualizado em 4 de fevereiro de 2015 às 16:16

Anúncio

Supostas irregularidades no pagamento de precatórios pela Prefeitura de Guarapari estimularam uma ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a criação de uma Comissão Especial de Investigação pela Câmara de Vereadores.

Na ação, o MPES alega que o prefeito Edson Magalhães (PPS) não passou informações solicitadas a respeito de pagamento de precatórios – o MPES recebeu denúncia de supostas irregularidades no pagamento desses títulos. Os pagamentos teriam sido feitos fora da ordem cronológica e sem respeitar o caráter alimentício da verba. Para apurar essa situação, foram solicitadas informações à prefeitura, que não foram completamente atendidas.

Caso a ação seja aceita pela Justiça, a prefeitura terá que imediatamente fornecer certidão com a correta ordem de classificação de todos os precatórios emitidos pelo município desde a década de 1980, “de acordo com as respectivas datas de apresentação e natureza do crédito”. A promotoria também quer informações acerca de precatórios já quitados pelo município. Se isso não for feito, a multa estipulada é de R$ 5 mil.

Câmara

A Comissão Especial de Investigação, criada na última terça-feira, vai analisar essas supostas irregularidades. A Casa tem 180 dias para apresentar um parecer a respeito de possíveis atos de improbidade administrativa pelo prefeito da cidade, Edson Magalhães (PPS).

A prefeitura, em nota oficial, disse que “o município aderiu ao parcelamento da emenda constitucional nº 62, onde os municípios poderão parcelar seus precatórios em até 15 anos”. Informou também que já fez o primeiro depósito, de acordo com emenda constitucional, e que é acompanhado pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça.

Fonte: A Gazeta

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

violao_e_cordas_reproducao-2021-06-12

Beatles é repertório para concerto de violão e cordas em Guarapari na noite de hoje (12)

Concerto acontece na antiga Igreja Matriz, às 18h

arrtigo_direito-2021-06-12-1

Artigo: a atuação de pessoas negras no judiciário brasileiro

Anúncio

Anúncio

recanto_da_sereia-2021-06-12-1

Cansados de ver lixo, moradores de Guarapari limpam rua por conta própria

Moradores do bairro Recanto da Sereia realizaram mutirão para limpar local de descarte inadequado de lixo

Praia do Morro em tarde nublada. Previsão de chuva.

Fim de semana dos namorados seguirá frio em Guarapari

Anúncio

expresso_lorenzutti-onibus_saude

Sindicato afirma: 100% dos ônibus voltam a circular em Guarapari na segunda-feira (14)

vacinacao_50-mais-gri2021-06-12

Covid-19: Guarapari abre agendamento para pessoas acima de 50 anos e profissionais da educação

Anúncio